Título: O caminho é o Judiciário
Autor: Menezes, Maiá
Fonte: O Globo, 15/09/2007, O País, p. 13

Para Tarso, entidades têm direito de contestar benefício a Lamarca.

PORTO ALEGRE e BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que não vê problemas na iniciativa de militares dos clubes Naval, Militar e da Aeronáutica de entrar com ação contra a União por benefícios concedidos aos descendentes de Carlos Lamarca. Para Tarso, a ação pode levar à normatização de casos semelhantes no futuro:

- É o caminho adequado, correto. As entidades dos militares aposentados têm o direito de contestar (a decisão) perante o Poder Judiciário. O fato, inclusive, ajuda, porque o Judiciário vai ter que decidir uma possível dúvida sobre futuros julgamentos.

Para Tarso, quando um grupo social ou corporativo tem dúvida a respeito de decisão da União, o caminho para resolver a questão é o Judiciário. O ministro disse não temer que a questão crie mal-estar na relação entre governo e Forças Armadas, já melindrada com o lançamento de um livro patrocinado pelo governo federal sobre mortes e torturas no regime militar.

- Criaria tensão se as pessoas não acreditassem no Judiciário. Ele está aí para isso mesmo. O cidadão tem o direito de recorrer em circunstâncias como essa.

Para Paulo Abrão, presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, é legítima a decisão dos clubes militares de recorrer à Justiça contra a anistia concedida a Carlos Lamarca. Mas Abrão afirmou que os autores da ação terão que provar que houve ilegalidade no processo, já que aprovação da promoção de Lamarca a coronel, e a general-de-brigada para efeitos de pagamento de soldos, e da indenização aos familiares, está fundamentada em lei aprovada pelo Congresso:

- Reconheço como legítimo que, no estado democrático, as pessoas possam contestar ações da administração pública. É necessário que apontem a ilegalidade na decisão, respaldada por critérios previstos na lei. Nossa decisão foi amparada também em outras decisões judiciais. Vamos ver o que a Justiça tem a dizer.