Título: TCU diz que é difícil punir os maus gestores
Autor: Éboli, Evandro e Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 16/09/2007, O País, p. 15

Governo quer criar metas para avaliar resultados e premiar políticas públicas de saúde eficientes.

BRASÍLIA. Responsáveis pela fiscalização dos gastos e dos programas de saúde do governo, os auditores Fernando Dorna Magalhães e Glória Costa Bastos, do Tribunal de Contas da União (TCU), defendem punições severas para os gestores. Acostumados a descobrir irregularidades na área, os dois constatam que é difícil enquadrar na Justiça um secretário de saúde ou um diretor de hospital responsáveis por má gestão. Mas acreditam que há outra maneira de punir esses gestores.

- É preciso dar visibilidade à má gestão. Todo mundo tem que ver que o trabalho não é digno, que é mal gerido, um vexame público. Um papel da sociedade, dos conselhos, da imprensa. É preciso colocá-lo contra a parede, impedir que seja eleito para qualquer cargo público - disse Glória Bastos, diretora da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas do Governo.

Dorna afirma que os responsáveis por políticas públicas de saúde resistem a prestar contas. Ele disse que falta de dinheiro para saúde existe no mundo inteiro e não se pode atribuir a esse fator todos os problemas.

- A falta de dinheiro virou desculpa para má gestão em vários casos. Não há estratégia de ação, não há gente competente na ponta desse serviço, não existe controle eficiente de estoque, de insumos. A gestão pública, em geral, é deficiente - disse Fernando Dorna, um dos diretores da 4ª Secretaria de Controle Externo do TCU, que fiscaliza a área da saúde.

A secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, diz que o chamado PAC da Saúde, que será anunciado nas próximas semanas, irá mudar essa realidade com a criação de metas e premiação dos melhores gestores e unidades de saúde e prefeituras que atinjam os objetivos.

- Existem metas do pacto pela saúde, só que são bastante globais. A gente quer é estabelecer metas físicas e qualitativas, com indicadores e um sistema de monitoramento. Algo que premie municípios ou unidades que superem metas.

Gasto privado com saúde supera o público

O gasto privado hoje é maior que o gasto público com a saúde. Juntos, os três níveis de governo (municípios, estados e União) investem 45% e o setor privado, os demais 55%. A universalização do SUS não aconteceu, ainda que atenda à maior parte da população. Os planos privados de saúde incluem 40 milhões de pessoas e a rede SUS, 110 milhões - quase três vezes mais.

Temporão diz que esta é uma grande contradição. O setor suplementar gastou, em 2006, R$1 mil per capita, e o SUS, menos da metade, cerca de R$400, segundo o ministro.

- Ou tem dinheiro sobrando do lado de lá, o que é provável, ou há um déficit importante no financiamento do SUS - diz Temporão. (Evandro Éboli e Demétrio Weber)