Título: Câmara e governo se desentendem sobre CPMF
Autor: Lima, Maria e Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 18/09/2007, O País, p. 9

Chinaglia diz que prorrogação da contribuição só poderá ser votada se forem revogadas pelo menos duas MPs.

BRASÍLIA. Setores do governo deram ontem sinal de desentrosamento sobre a estratégia para aprovar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no plenário da Câmara e, depois, no Senado. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou ontem que, mesmo com a realização de cinco sessões extraordinárias, será impossível votar esta semana o primeiro turno da proposta, que prevê a renovação da contribuição, com alíquota de 0,38% até 2011. Segundo Chinaglia, isso só poderá ocorrer se o governo revogar pelo menos duas das quatro MPs que trancam a pauta.

Já o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), contrariado com a declaração de Chinaglia, disse que não estava trabalhando com essa hipótese e que a CPMF poderia ser votada amanhã, sem mudanças no texto. O vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), por sua vez, avisou aos articuladores do governo que será preciso negociar mudanças, sob risco de a matéria não vencer a obstrução que cresce no Senado.

- Não tem redução de alíquota de 0,38% acertada com os líderes do Senado, não tem revogação de MP, e devemos votar o primeiro turno quarta-feira (amanhã). Comigo, o governo não falou nada de revogar MP - disse José Múcio Monteiro, alegando ser muito problemático revogar MPs que contrariam muitos interesses.

- Gostei da firmeza - respondeu Chinaglia sobre a declaração de José Múcio: - A experiência das últimas semanas mostra que, com a obstrução da oposição, quando há acordo, se consegue votar uma média de uma MP por dia. Agora são quatro, e não tem acordo. Se não tiver a revogação de pelo menos duas, é extremamente improvável que se vote o primeiro turno esta semana. Se tiver, é possível . Mas isso é lá com o presidente e o governo, caso queiram. Meu papel é pautar. Daí para a frente, a base e oposição é que têm de se entender - disse Chinaglia.

Viana quer Lula à frente das negociações sobre imposto

Do outro lado, no Senado, onde a futura relatora da CPMF, Kátia Abreu (DEM-TO), já adiantou que seu parecer será pela extinção da contribuição. Tião Viana disse que, diante do clima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de tomar a frente dessas negociações:

- Seria importante um gesto de humildade e um esforço de negociação em direção à oposição. O processo de obstrução está presente na Casa, e o governo tem de superar. Para aprovar a CPMF, o governo terá de dialogar com todos, inclusive com os governadores - advertiu o senador petista.

- Tudo que podia ser negociado, foi negociado aqui. Não tem mais o que repartir (com governadores). Pelo acordo fechado aqui na Câmara, se mudar no Senado, não passa de novo aqui na Câmara - retrucou Múcio.

A primeira MP da pauta da Câmara trata do recadastramento de armas de fogo e não pode ser retirada, porque já está em votação. As outras três tratam de um crédito suplementar de R$6,3 bilhões já liberados pelo PAC (também não pode ser revogada), da regulamentação do PIS/Pasep e da instituição de imposto para os sacoleiros.