Título: Líderes pedem fim de sessão secreta
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 19/09/2007, O País, p. 4

Renan rejeita requerimento da oposição, que teve apoio de governistas.

BRASÍLIA. As sessões secretas para julgamento de senadores por quebra de decoro parlamentar podem estar com os dias contados. Numa tentativa de reagir à absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a oposição, com o apoio de parte dos governistas, tomou ontem a dianteira num esforço para tentar aprovar em plenário um projeto de resolução que acaba com essas sessões. O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) chegou a apresentar um requerimento assinado por todos os líderes partidários do Senado solicitando a inclusão do projeto na pauta do dia convocada por Renan.

O presidente do Senado negou o pedido, com o argumento de que a pauta da Casa estava trancada por cinco medidas provisórias, o que impedia a análise de qualquer outra matéria legislativa, com exceção de indicações de autoridades. Até o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fiel aliado de Renan, apoiou a aprovação do projeto de resolução.

- Infelizmente, a pauta está trancada. Eu iria apelar para que pudéssemos votar o requerimento entregue pelo senador Sérgio Zambiasi, com a assinatura de todos os líderes, exatamente transformando o regimento e abrindo as sessões secretas daqui do Senado - disse Jucá, dirigindo-se a Renan: - Acho que esta é uma medida que vai na direção de todos, que atende a todos os anseios de todos os partidos, mostrando que a Casa está exatamente procurando construir um novo momento.

PSDB e DEM ameaçam trancar pauta até projeto ser apreciado

Renan, porém, repetiu os argumentos que o impediam de aceitar o pedido:

- Cinco medidas provisórias trancam a pauta. Então, nós podemos votar autoridades. É a única exceção que o Supremo abriu em sua decisão, de que temos nos valido para não paralisar os trabalhos.

Os líderes do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), e do Democratas, senador José Agripino (RN), anunciaram ontem que vão obstruir a pauta do plenário enquanto não forem apreciados os projetos de resolução sobre as sessões secretas; um outro que prevê a destituição dos detentores de cargos-chaves na Casa quando investigados pelo Conselho de Ética; e a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto nos processos de cassação.

Os projetos de resolução poderão ser votados no plenário, com base em acordo de líderes, assim que as medidas provisórias destrancarem a pauta. Já a aprovação de uma PEC para acabar com o voto secreto é mais polêmica e requer mais tempo. Hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá propor um ordenamento nas várias propostas que tramitam no Senado e na Câmara. Prevalece no Congresso o entendimento de que se deve acabar com o voto secreto para cassação de mandato e sua manutenção para a eleição dos integrantes da Mesa e nomeações de ministros de tribunais superiores.

O PSOL protocolou ontem ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o regimento interno do Senado que institui sessão obrigatoriamente secreta nas deliberações sobre perda de mandato parlamentar.