Título: Governo deve propor lei sobre armas
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 19/09/2007, O País, p. 8

BRASÍLIA. O presidente Lula revogou ontem a chamada MP do Desarmamento, que ampliava até 31 de dezembro de 2007 o prazo para o recadastramento do registro de armas no país. Originalmente, o prazo expirava em 2 de julho. Para apressar a votação da proposta de prorrogação da CPMF, o governo revogou a MP 379, cuja discussão na Câmara estava gerando muita polêmica. Na semana passada, o governo tentou aprová-la numa sessão que durou até a madrugada, sem consenso. O ministro da Justiça, Tarso Genro, analisa o melhor formato jurídico para reapresentar a proposta.

O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), disse que será enviado ao Legislativo projeto de lei, com pedido de urgência em sua tramitação, tratando do mesmo tema. Mas não soube informar se o Executivo mandará o mesmo texto apresentado na MP 379. O relator da MP 379, Pompeo de Mattos (PDT-RS), fez várias modificações no texto original. Ele estendeu o porte de armas a diversas categorias, reduziu à metade a taxa para se obter uma arma e diminuiu o volume de documentação exigido para a compra.