Título: Planalto retira MPs para tentar aprovar CPMF
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 19/09/2007, O País, p. 8

Líder do governo diz que estratégia era a única forma de limpar a pauta da Câmara, diante da obstrução da oposição.

BRASÍLIA. Numa corrida contra o tempo para tentar aprovar a prorrogação da CPMF, e preocupado com a obstrução da oposição, o Palácio do Planalto recorreu ontem à revogação de duas medidas provisórias (MPs) para limpar a pauta da Câmara e tentar iniciar ainda hoje a votação da emenda constitucional que estende até 2011 a cobrança da taxa. Quatro medidas provisórias estavam trancando a pauta. Restaram duas, que o governo quer aprovar hoje de manhã: a que destina R$6,3 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a MP 382, que desonera os setores calçadista, têxtil e moveleiro. Esta última ainda poderá ser revogada, caso não seja aprovada hoje. A oposição acusou o governo de interferir na pauta do Legislativo e manteve a obstrução.

"Vamos votar nem que tenhamos de virar a noite"

O governo revogou as medidas provisórias do Desarmamento (379), que fixava regras para o registro de armas, e a chamada MP dos Sacoleiros (380), que dá tratamento tributário diferenciado para compras no Paraguai. Novas medidas as substituirão.

- Se a o oposição disse que vai obstruir absolutamente tudo, revogar MPs é a única forma de votarmos a CPMF. Vamos votar a CPMF não a qualquer custo, mas a qualquer esforço. Demos um prazo, até meia-noite, para saber se revogamos ou não a MP do setor calçadista. Se ela não for votada, vamos revogá-la amanhã (hoje) para que CPMF entre na pauta desta quarta. E vamos votá-la nem que tenhamos que virar a noite - disse o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), que na véspera era contrário a essa posição do governo.

O ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, confirmou a disposição do Planalto:

- Vamos fazer a votação amanhã (quarta), como já está informado - disse, acrescentando que no Senado a proposta será votada entre outubro e novembro.

- A oposição está usando a votação de MPs para atrasar a votação da CPMF. Eles retardam, ficam horas e horas discutindo medida provisória. Então temos que retirá-las, porque elas estão obstruindo. Temos que fazer isso para apressar a aprovação na câmara da CPMF - justificou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterando que não existe possibilidade de, neste momento, reduzir a alíquota.

Oposição fica irritada com justificativas do governo

Segunda-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou que, sem a revogação das MPs, não haveria tempo hábil para a aprovação da CPMF. No início da tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou duas MPs - 390 e 391 - revogando as MPs 379 e 380. O texto irritou a oposição, porque diz que o governo adotava aquela posição para "desobstruir" a pauta da Câmara. A oposição lembrou que, pela Constituição, as MPs só devem ser editadas em casos de urgência e relevância, e acusou o governo de manipulação da pauta.

- O governo resolve retirar MPs. Então, onde está a urgência e a relevância? Só quando o governo tem interesse em arrecadar mais impostos da população que ele retira MPs. São as chamadas "MPs tudo por dinheiro" - ironizou o vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

- A medida provisória virou instrumento de manipulação do Legislativo. É a MP intervencionista, manipulatória - acrescentou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), argumentou ainda que a MP do Desarmamento não poderia ter sido retirada, já que sua discussão fora iniciada semana passada.

- O Poder Executivo está interferindo na pauta dessa Casa - acusou o tucano.

A pedido do próprio presidente Lula, a MP 382 foi mantida na pauta, numa tentativa de votá-la. Ela estabelece vantagens de financiamento e desoneração do PIS/PASEP e Cofins sobre compra e importação de equipamentos pelos setores calçadista, têxtil e moveleiro. Lula e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciaram essa MP com grande destaque e temem agora que os setores, em especial as regiões do Sul do país, se irritem com uma revogação.

Partidos aliados pedem mais cargos e verbas

Além dessa polêmica, o governo tem de enfrentar as pressões da base aliada. Partidos como o PMDB, PP e o PR continuam pressionado por nomeações para cargos federais, liberação de emendas do Orçamento e a regulamentação da Emenda 29, que garante mais recursos para a Saúde. Esses setores aliados vão votar a emenda em primeiro turno, mas pretendem aumentar a cobrança e a chantagem antes da votação da emenda da CPMF em segundo turno.

O governo tem maioria, mas há dissidências. No PMDB, são cerca de 30. O PDT e o PSB apresentarão destaques em represália à posição do governo. Mas o presidente Lula mandou avisar que não fará nomeações antes da votação da CPMF. O governo acena apenas com compensações futuras, como a desoneração da folha de pagamentos do empregador, que hoje desconta 20% ao INSS.

COLABOROU Henrique Gomes Batista