Título: CPI vai recomendar a privatização da Infraero
Autor: Éboli, Evandro
Fonte: O Globo, 19/09/2007, O País, p. 10

O relatório final da CPI do Apagão da Câmara, que começou a ser lido ontem, recomenda o ingresso da iniciativa privada na administração da infra-estrutura dos aeroportos, hoje sob o comando de uma estatal, a Infraero. O relator, deputado Marco Maia (PT-RS), só deve apontar conclusões amanhã.

"A privatização dos terminais poderá trazer maior eficiência, desde que desenhada com cautela e em um horizonte de concessão de longo prazo", diz o relatório. Maia defende a venda de ações da Infraero na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Segundo ele, seria possível vender até 49% das ações. "O Estado continuaria a comandar a empresa", argumenta.

O relatório deve recomendar ainda o indiciamento da advogada Denise Abreu, ex-diretora da Anac. Maia disse que há indícios para indiciar Denise por fraude processual e improbidade administrativa. Ele vem recebendo pressão do PT para excluí-la do relatório:

- Há elementos para pedir o indiciamento da Denise Abreu e de outros dirigentes da Anac. Ao incluir em recurso para a Justiça uma instrução normativa que não tinha validade, ela cometeu uma falha grave. É uma acusação grave - disse Marco Maia.

O relator referia-se à norma da Anac que proibia pouso de aeronave com reverso com problemas na pista de Congonhas, em dia chuvoso. Apenas três parlamentares da oposição acompanharam a leitura da primeira parte das conclusões. Indagado se a ausência de petistas o incomodava, Maia disse:

- Isso me dá a liberdade de tomar a decisão que quiser.

Cobrado por familiares de vítimas do acidente da TAM e pela oposição, dificilmente o relator irá sugerir o indiciamento de Zuanazzi. Ele disse que não está convencido da "participação objetiva" de Zuanazzi nas denúncias contra a agência:

- Não podemos indiciar para agradar à oposição, ao governo ou a quem quer que seja.

O relatório foi criticado por Vic Pires Franco (DEM-PA):

- Esse relatório é muito chapa-branca. Foi feito pela Anac.

Na CPI do Apagão Aéreo do Senado, os governistas não autorizaram a quebra do sigilo fiscal e telefônico do hoje deputado Carlos Wilson (PT-PE), ex-presidente da Infraero.

Em nota, o advogado de Denise Abreu, Roberto Podval, reagiu à decisão da CPI: "(...) A organização do sistema aéreo nacional passa por instâncias muito acima da função que foi exercida com muita competência por Denise Abreu. E o Ministério da Defesa? Incólume? (...) E a Infraero (...)? Ninguém tem mais nada a ver com isso?".