Título: Lula desafia oposição sobre CPMF
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 20/09/2007, O País, p. 3

No dia em que a Câmara se preparava para votar a prorrogação da CPMF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um crítico feroz da contribuição no governo Fernando Henrique, disse ontem, antes da votação, que ninguém conseguiria governar hoje sem o tributo. Lula ainda desafiou a oposição a acrescentar, na emenda que prorroga a CPMF até 2011, um artigo prevendo o fim da taxa depois de 2010.

- Qualquer pessoa de juízo neste país, a não ser aqueles que querem inviabilizar o Brasil, sabem que nem o governo Lula nem o governo de qualquer outro ser humano poderia abrir mão da CPMF neste instante - disse, e completou: - Aqueles que acham que é simples acabar (com a CPMF) deveriam propor acabar depois de 2010, para saber que nenhum governo, nem do PT, nem do PMDB, nem do PSDB, nem do PFL (DEM, na verdade), se viessem mais partidos novos, ninguém conseguiria governar este país sem a CPMF, hoje.

A previsão de arrecadação da CPMF para este ano é de R$35 bilhões. Para o ano que vem, a previsão é de R$40 bilhões.

Presidente elogia Congresso e pede regulamentação da Emenda 29

Lula elogiou o Congresso e deu a entender que, se a Câmara fizer alguma modificação no projeto da CPMF enviado pelo Executivo, ela poderá ser aceita. Também se disse favorável à regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente na saúde por União, estados e municípios. Atualmente, pela Emenda 29, a União deve aplicar o valor executado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados, 12%; e os municípios, 15% dos impostos arrecadados:

- É importante os deputados saberem que sou favorável à aprovação da Emenda 29 porque os governadores precisam contribuir, aplicando na saúde aquilo que está na Constituição.

Mas Lula não disse que é contra a aprovação do projeto de regulamentação que está no Congresso e que prevê uma participação maior da União ao fixar em 10% do PIB os gastos com o setor - hoje, correspondem a cerca de 6% do PIB. Preferiu citar que há governadores, como Eduardo Braga, do Amazonas, que aplicam 25% do arrecadado no setor. Mas outros, que não citou nomes, só gastam 4%:

- Não vou dizer o nome porque só falo coisas boas.

Lula iniciou o discurso com elogios ao Congresso, durante o lançamento do PAC Funasa, que prevê investimento de R$4 bilhões em municípios com alto índice de mortalidade infantil, comunidades indígenas e quilombolas:

- Quero fazer justiça a quem merece, de vez em quando, receber elogios. Quero agradecer do fundo do coração aos deputados e senadores que facilitaram a vida deste país, aprovando, em tempo recorde, quase todas as medidas do PAC.