Título: CCJ do Senado aprova o fim do voto secreto
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 20/09/2007, O País, p. 5

DEPOIS DA ABSOLVIÇÃO: Tasso tentou assegurar sigilo para casos específicos, mas voltou ao texto original de Paim

Proposta semelhante está parada na Casa há um ano; Câmara também votou outro projeto em primeiro turno.

BRASÍLIA. Na tentativa de diminuir o desgaste do Senado provocado pela absolvição do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantida numa votação secreta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Paulo Paim (PT-RS) que acaba com o voto secreto no Parlamento em todas votações. Para vigorar, a matéria tem que passar por duas votações no plenário e depois ser apreciada pela Câmara - onde já foi aprovada em primeiro turno proposta semelhante, mas sem cordo para sua votação final.

Além de ser um ponto polêmico, a pauta do Senado, trancada por medidas provisórias, está obstruída. O mais provável é a aprovação de dois projetos de resolução que mudam o regimento: um acabando com as sessões secretas para o julgamento de processos por quebra de decoro parlamentar; e outro que destitui do comando de comissões ou da Mesa Diretora os senadores sob investigação no Conselho de Ética.

Uma outra PEC, de autoria do ex-senador e atual governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que prevê o fim do voto secreto para casos específicos - como o de cassação de mandatos parlamentares - está há um ano pronta para ser votada no plenário do Senado. Porém, os líderes nunca conseguiram acordo para incluí-la na pauta. A proposta da Câmara foi aprovada, em primeiro turno, em fevereiro do ano passado, mas está parada.

O relator da PEC aprovada ontem na CCJ, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou um substitutivo assegurando o voto secreto em casos específicos, como indicação de ministros ou juízes de tribunais superiores, para autoridades ligadas à área de segurança nacional e vetos presidenciais. Mas acabou aceitando encampar a proposta original de Paim, diante do compromisso do PT de pôr a matéria como primeiro item da ordem do dia, tão logo a pauta do Senado seja desobstruída.

- Vi aqui uma devoção pelo voto secreto que não vi na semana passada (no julgamento de Renan). Entre ficar numa divisão para aprovar meu texto, prefiro ceder e entendo que há pressão legítima da opinião pública pelo voto aberto - disse Tasso.

Votos dados em julgamento de Renan se mantêm sigilosos

Tasso ainda tentou assegurar que os parlamentares favoráveis ao fim do voto secreto também assinassem requerimento autorizando a divulgação de seus votos no julgamento de Renan, semana passada. Vários senadores apoiaram a iniciativa, entre eles Mercadante, que se absteve no julgamento.

Demóstenes Torres (DEM-GO) ficou de elaborar o requerimento, que seria enviado à Mesa do Senado, mas, numa consulta ao Prodasen, soube da impossibilidade da quebra do sigilo da votação.

- Depois da violação feita no painel, o sistema de coleta de votos secretos foi alterado, o que torna impossível saber o comportamento de cada parlamentar. É como se os votos tivessem sido incinerados depois da votação - explicou.