Título: TAM oferece R$72 mil de indenização moral a famílias das 199 vítimas
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Fonte: O Globo, 20/09/2007, O País, p. 11

Maioria reclama de oferta, mínima pela lei; dez já teriam fechado acordo.

SÃO PAULO. A TAM ofereceu 200 salários mínimos (cerca de R$72 mil) de indenização moral aos familiares das 199 vítimas fatais do acidente de 17 de julho, em Congonhas. O valor, considerado mínimo pela legislação, é acrescido dos danos materiais - calculados caso a caso, segundo a renda e a idade de cada vítima. Dez famílias já teriam fechado acordo com a TAM. Mas a maioria reclama do parâmetro, que pode chegar a 500 salários mínimos, pela legislação brasileira. Como não havia precedentes legais de tragédia semelhantes no país, órgãos do governo de São Paulo iniciaram estudos para sugerir novos parâmetros indenizatórios. O levamento deve ser entregue às famílias no próximo dia 20, quando devem se reunir.

- Dá para calcular assim o dano moral de uma família que não pode enterrar um membro porque não sobrou nada do corpo dele? - questiona a advogada Mara Soares Amaral., tia da comissária Michele Leite, cujo corpo é um dos quatro que não foram identificados.

Por lei, indenização varia de 200 a 500 salários mínimos

Segundo Mara, a legislação, que garante indenização moral entre 200 e 500 salários mínimos para vítimas de acidentes em geral, não abrange casos assim.

- Queremos justiça com ela, que cuidava da mãe, hoje com princípio de anorexia.

A advogada Malu Gualberto, viúva de Antonio Gualberto Filho, também recusa a proposta:

- Não sabemos sequer o que enterramos dele. Talvez um dedo? Uma unha? Não pudemos ver, apesar de todo o esforço do IML, que foi muito correto. Sabe como ficou nossa filha? Com R$72 mil dá para indenizar isso?

Ontem, a empresa assinou acordo que oferece garantias às famílias. A TAM continuará pagando despesas de viagens para que os parentes se reúnam mensalmente - até que as causas sejam apuradas -, despesas com assistência médica e psicológica durante no mínimo dois anos e acesso a informações.

- Trata-se de um compromisso bastante positivo no sentido de garantir informação e assistência adequada às famílias. Atuamos na intermediação. Não resolve a questão das indenizações, mas significou um acordo pioneiro num acidente trágico - disse o secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey.

O vice-presidente financeiro da TAM, Líbano Barroso, não revelou os valores das propostas, mas disse que estão fechados dez acordos.