Título: Proposta da TV Pública deve sair semana que vem
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 20/09/2007, O País, p. 13

Governo tem pressa na aprovação; Lula não quer demissões.

BRASÍLIA. O governo pretende enviar na próxima semana ao Congresso a proposta de criação da TV Pública. O mais provável é que seja editada uma medida provisória criando o sistema que vai absorver a Radiobrás e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, TVE do Rio. O representante da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Delcimar Pires, disse ontem, durante a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, que a decisão será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- O sentimento que se tem é de que a proposta tem que ser rapidamente avaliada pelo Congresso. Existe um debate dentro do governo em função da necessidade de que isso deve ser feito o mais rapidamente possível. Se o Congresso apresentar formas de que isso seja feito rapidamente, pode vir por medida legal, por projeto de lei. Mas existe um debate também de que seja feito por medida provisória. Não está decidido - disse.

A orientação do presidente, segundo Pires, é de que não haja demissão de funcionários. No total, serão 2.500 funcionários, no regime CLT. A Radiobrás tem 1.300 funcionários, todos concursados. Os trabalhadores da TVE também são contratados pela CLT, mas não fizeram concurso público. No primeiro momento eles serão absorvidos, mas depois terão que passar por concurso. A sede da TV Pública ficará no Rio de Janeiro.

Estréia seria junto com a TV digital, em dezembro

O governo tem pressa em aprovar a proposta pois gostaria de iniciar a transmissão junto com a TV digital, que em São Paulo deve ser lançada em dezembro e, no Rio, em meados do ano que vem. Segundo Pires, para fazer a proposta o governo estudou o modelo de televisão estatal de dez países, entre eles Japão (rede NHK) e Grã-Bretanha (rede BBC).

O orçamento previsto para o primeiro ano será de R$350 milhões. O representante da Secretaria de Comunicação também deixou claro que a TV Pública não vai disputar anúncios com a TV comercial, embora vá buscar meios de financiamento que sejam independentes do governo.

- Os recursos da nova televisão pública não poderão ser contingenciados, para que o governo não possa fechar a torneirinha quando a televisão for pública demais e estatal de menos - disse.

Delcimar Pires disse ainda que, além do orçamento público, a TV poderá prestar serviço para o próprio governo. Segundo ele, esta foi uma das formas que se encontrou para o canal se sustentar, nos mesmos moldes da TV pública portuguesa. Ele citou como exemplo o Ministério da Educação, que poderá contratar a emissora para produzir a TV MEC.