Título: Concessões a municípios
Autor: Pereira, Daniel; Simão, Edna
Fonte: Correio Braziliense, 15/04/2009, Política, p. 02

O governo federal pretende fazer novas concessões para amenizar o impacto da crise econômica nos municípios. Depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar um repasse de até R$ 1 bilhão para as prefeituras, como forma de compensar a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Palácio do Planalto cogita aceitar um prazo de carência para o início do pagamento da dívida das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e definir um índice menor que a taxa Selic para a correção dos débitos.

Esses pontos serão negociados durante a tramitação da Medida Provisória 457, cuja relatora é a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). A parlamentar já afirmou que defenderá as duas iniciativas. ¿O governo e o Congresso estão mostrando que, juntos, podemos combater as dificuldades¿, disse ontem o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Ao lançar o plano de socorro às prefeituras, o presidente Lula foi criticado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) por não apresentar uma proposta sobre as dívidas com a Previdência. ¿Você toma um remédio de cada vez¿, justificou ontem Lula. ¿Estamos garantindo que nenhum prefeito do Brasil vai receber menos do que recebeu no ano passado¿, acrescentou. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a medida atendeu em parte as necessidades das prefeituras.

Já o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo Lima e Silva, ressaltou a importância do Legislativo e dos estados para aliviar o impacto da crise. ¿Os governadores poderiam fazer a compensação sobre o que os municípios perderam em relação à transferência do ICMS¿, sugeriu.