Título: Contra a guerra fiscal
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 22/09/2007, O País, p. 4

Projeto de reforma tributária será apresentado a governadores.

SÃO PAULO. Previsto para ser enviado ao Congresso antes do fim de outubro, o projeto de reforma tributária que o governo está terminando de elaborar deve ser submetido antes aos governadores, afirmou ontem, em São Paulo, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo ele, existem discussões a serem feitas antes de concluir o projeto, entre elas a do acordo para pôr fim à guerra fiscal entre os estados.

- É importante uma reunião com os governadores. O projeto sugere, em vez de guerra fiscal, aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional. É um assunto que está em aberto - disse Appy, antes de participar de um almoço na Bovespa.

A proposta, cujo desenho está pronto, segundo Appy, tem como perspectiva o fim da guerra fiscal, mas não resolve a questão dos benefícios já concedidos pelos estados com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos últimos anos nem das vantagens que poderão ser dadas a empresas enquanto a reforma não for aprovada.

Appy disse que, até a proposta entrar em vigor, os estados terão que firmar acordo sobre condições e prazo para que incentivos concedidos tenham validade. Acrescentou que a proposta de reforma tributária prevê a substituição das 27 legislações estaduais do ICMS por uma única legislação para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) estadual, que incidiria no destino das mercadorias, e não na origem, como é feito hoje.

De acordo com o secretário de Política Econômica, na expectativa da aprovação da CPMF, o governo está discutindo internamente qual opção fazer em função do perfil do crescimento da arrecadação, que está subindo, segundo ele, mais rapidamente que o PIB, mas não por aumento de tributo.