Título: Tarso Genro reforça hoje em Mônaco interesse na extradição de Cacciola
Autor: Duarte, Fernando e Frisch, Felipe
Fonte: O Globo, 24/09/2007, Economia, p. 24
Ministro da Justiça entregará documentos para dar andamento a processo.
MÔNACO, PARIS, RIO e BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Tarso Genro, chega hoje de manhã a Mônaco para, de acordo com suas próprias palavras, reforçar pessoalmente o interesse do governo brasileiro na extradição de Salvatore Cacciola, detido desde o último dia 15. Tarso vai se reunir com as duas principais autoridades legais monegascas, o diretor-geral judiciário, Philippe Narmineau, e a procuradora-geral, Annie Brunet-Fuster, e aproveitará para entregar a maior parte da documentação relativa ao pedido de extradição. Em Paris, o ministro se reuniu ontem com diplomatas na embaixada do Brasil, para avaliar os documentos. Ele retorna hoje à noite à capital francesa e segue para o Brasil amanhã.
Segundo o Ministério da Justiça, Tarso está levando ao principado a cópia traduzida da denúncia do Ministério Público; os dois mandados de prisão (de 1999 e o atual, expedido pelo Tribunal Regional Federal do Rio na última semana); documentos de identificação de Salvatore Cacciola, como exige a legislação de Mônaco; um sumário da sentença, traduzido e autenticado pelo Ministério da Justiça, com todos os fundamentos legais e os fatos que provocaram a condenação de Cacciola; a lei brasileira que dá suporte à condenação, traduzida para o francês. Além disso, a sentença, de 552 páginas, ainda em português, pois não está totalmente traduzida. Esta deverá ser apresentada à Justiça de Mônaco até 3 de outubro.
Segundo a assessoria do ministério, essa documentação seria suficiente para a conversa de Tarso com as autoridades do principado. Em nota, a pasta informou que os papéis levados pelo ministro atendem à lei de extradição de Mônaco (Lei 1.222, de 1999).
Na sexta-feira, a procuradora-geral dissera estar mais interessada na documentação que num encontro com Tarso, assinalando que a presença de um funcionário do alto escalão do governo brasileiro em nada ajudaria o processo em termos jurídicos. Quem também ficou pouco impressionado foi o advogado monegasco Frank Michel, que cuida da defesa de Cacciola ao lado da italiana Alessandra Monchi. Ele disse não acreditar que a visita faça pressão sobre os magistrados que vão analisar o caso.
Banqueiro tem pelo menos outros dois processos
O ministro, porém, acredita que os encontros podem salientar o que chamou de dever de solidariedade dos dois países na luta contra o crime, embora autoridades monegascas não escondam o desejo de usar o caso como um exemplo de compromisso na repressão de atividades ilegais -- ainda que sua legislação proíba a extradição de indivíduos envolvidos em crimes fiscais ou cambiais, uma vez que Mônaco é um paraíso fiscal.
De posse da documentação completa, a justiça de Mônaco deverá chegar a uma conclusão rápida em termos jurídicos. Na semana passada, Brunet-Fuster dissera que, se o Brasil formalizasse o pedido no prazo de 20 dias previsto pela legislação do principado, a conclusão seria anunciada em cerca de um mês.
Além do atual processo, Cacciola responde a pelo menos mais duas ações na esfera criminal. Uma delas por empréstimos feitos pelo banco em 1991, para o próprio banqueiro e familiares - prática vedada pela Lei do Colarinho Branco, a Lei 7.492, de 1986. Ele já foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão em primeira instância, em decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal. Agora, oficialmente, está em fase de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na outra ação, de 2002, Cacciola teve prisão preventiva decretada na semana passada na 5ª Vara Federal Criminal - para ser incluída no pedido de extradição. Ele é acusado por gestão temerária e empréstimos ilícitos, no período entre 1996 e 1999, para empresas coligadas, crimes previstos também na Lei 7.492.
(*) Enviado especial (Colaboraram Henrique Gomes Batista e Deborah Berlinck, correspondente)