Título: Fazenda pode ir ao Congresso debater regras da Previdência
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 24/09/2007, Economia, p. 28

Sem consenso em fórum, secretário aposta na iniciativa.

BRASÍLIA. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que comandou até pouco tempo atrás a pasta da Previdência, disse ao GLOBO que, se o fórum criado pelo governo para discutir a reforma previdenciária com patrões e empregados não chegar a consensos sobre temas cruciais - como idade mínima e mudanças nas regras diferenciadas entre homens e mulheres -, o Executivo vai buscar este consenso no Congresso. O objetivo é não deixar a reforma das regras de aposentadorias, pensões e benefícios morrer.

Em sua primeira entrevista após se tornar vice de Guido Mantega, Machado afirmou que o sistema previdenciário terá problemas no longo prazo e que a forma de reservar recursos para garantir o pagamento dos benefícios no futuro tem que ser discutida agora. A questão, segundo ele, é "seriíssima". Por isso, tem de estar desvinculada do calendário eleitoral.

- Se queremos fazer uma transição longa, serena, temos que discutir isso agora. É uma questão que interessa a este governo e a todos os governos do futuro - disse Machado. - Acho que vamos chegar a alguma conclusão no fórum, mesmo que sejam consensos fáceis. Os temas difíceis que não tiverem consenso vão para o Congresso.

Especialistas temem demora na aprovação da reforma

Criador do Fórum Nacional de Previdência Social, Machado lamentou que a sociedade continue de fora dos debates e admitiu que tinha uma expectativa maior sobre o resultado dos trabalhos.

- Eu esperava que o fórum tivesse mais repercussão. Talvez, quando a proposta for enviada ao Congresso, haja uma caixa de ressonância maior.

Ele lembrou que especialistas apresentaram diagnósticos preocupantes. Dentro de alguns anos, disse, haverá 12 milhões de idosos no Brasil, o que vai exigir mudanças nas políticas previdenciária e de saúde.

Na opinião dos pesquisadores, são pequenas as chances de se aprovar a reforma previdenciária em 2008, devido ao esvaziamento do Congresso, com as eleições municipais. No ano seguinte, as possibilidades de aprovação seriam ainda mais reduzidas.

Ao ser perguntado sobre as conclusões do fórum acerca de temas como a mudança na apresentação das contas do INSS - com a inclusão da arrecadação da CPMF, por exemplo - Machado riu. E disse ser fácil chegar a esse tipo de acordo.

- Seria importante fechar temas importantes. Mas continuo otimista, acho que o debate serve para aproximar as partes, pelo menos. Eu não sou de torcer o pepino.

O secretário disse ainda que o Tesouro deve mudar de fato a forma de apresentação de seu relatório mensal para compatibilizar a nova contabilidade do déficit da Previdência. Mas isso só será feito após a conclusão dos trabalhos do fórum.

Secretário quer redução de alíquota do INSS

Machado defendeu também que o governo faça uma desoneração experimental de até três pontos percentuais na alíquota de 20% de contribuição previdenciária paga pelos patrões, e que analise o impacto da medida para a formalização do emprego.

- A perda estimada (com a desoneração) é da ordem de R$7 bilhões. Não é nada gritante dentro das contas nacionais. Havendo espaço fiscal, sou favorável que se faça - disse, acrescentando que a Fazenda ainda não terminou o estudo sobre o tema.