Título: Alta de tarifas sai três meses após anúncio
Autor: Rodrigues, Lino
Fonte: O Globo, 29/09/2007, Economia, p. 39

BRASÍLIA. Quase três meses depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar a elevação, de 20% para 35%, do Imposto de Importação de calçados e confecções, e, de 18% para 35%, da alíquota sobre tecidos, a medida foi publicada ontem no Diário Oficial. O aumento da taxação visa a compensar as empresas desses setores pelas perdas causadas pela valorização do real frente ao dólar e, principalmente, proteger temporariamente a indústria nacional da concorrência dos produtos chineses.

A demora se deveu à resistência de Paraguai e Uruguai em acolher a redução tributária. O governo brasileiro enfrentou uma maratona de dois meses de negociações com os sócios do Mercosul, pois era necessária a autorização dos três parceiros - a Argentina não se opôs -, já que o aumento da tributação se dá nas alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), para países fora do bloco. Para aprovar o pedido brasileiro, Paraguai e Uruguai ganharam permissão de não aplicar imediatamente a elevação da TEC para tecidos.

Além da elevação das tarifas, o governo também divulgou uma série de benefícios às indústrias têxtil, calçadista e moveleira. Eles estavam previstos na medida provisória (MP) 382, transformada em projeto de lei, aprovado esta semana na Câmara. Falta agora a apreciação do Senado.

O projeto prevê, entre outros incentivos, a apropriação imediata dos créditos de PIS/Cofins na aquisição de bens de capital. Também foi instituída a linha de financiamento "Revitaliza", do BNDES, com taxas de juros menores para os chamados "setores órfãos do câmbio". (Eliane Oliveira).