Título: Aliados de olho nos contratos da Petrobras
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 30/09/2007, O País, p. 12

Cobiçada, a estatal teve lucro recorde de R$25,9 bilhões em 2006 e não precisa seguir a lei das licitações.

BRASÍLIA. A cobiça de partidos da base aliada do governo por cargos de direção na Petrobras é motivada não apenas por status e poder político. A maior empresa brasileira e oitava maior petroleira do mundo, que no ano passado teve um lucro recorde de R$25,9 bilhões, faz contratações de valores tão elevados que ministério algum alcança e, muitas vezes, sem necessidade de licitação. Graças a um decreto editado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em agosto de 1998, um ano depois da quebra do monopólio da estatal, a Petrobras não segue a Lei 8.666/93, a das licitações. O Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão publicado dia 10 deste mês, voltou a determinar que a empresa atenda à 8.666/93, e apontou "restrição à competitividade em diversos convites", sem divulgar quais.

Convite é a modalidade mais simples de concorrência, em que a empresa chama no mínimo três concorrentes e escolhe pelo menor preço. A Petrobras argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade do decreto, em contraposição ao TCU. O acórdão do TCU considera que as liminares do STF, às quais a Petrobras recorre, são válidas apenas para os casos julgados e não constituem uma jurisprudência.

Petrobras contrata empresas com histórico questionável

Diz o acórdão que "a jurisprudência do TCU é pacífica no sentido de que a Petrobras deve observar os ditames da Lei nº 8.666/1993. E a liminar concedida pelo STF em mandado de segurança que trata de caso concreto específico não afeta determinações feitas pelo TCU em outros processos sobre a mesma matéria".

O GLOBO fez um levantamento na prestação de contas da companhia, que está em sua página na internet, e verificou que há compras que chamam a atenção pelo valor ou por "coincidências", além de objetos de contratos que não se coadunam com o ramo de atividade da contratada. A Petrobras continua contratando firmas com histórico questionável. O período pesquisado foi de janeiro a agosto deste ano.