Título: Nova revisão da lei das microempresas
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 30/09/2007, Economia, p. 35

Categorias como escolas de ensino médio devem ser incluídas.

BRASÍLIA. Embora muita coisa ainda precise ser feita para regulamentar o que já existe dentro do Supersimples, o Sebrae, o governo federal e o Congresso Nacional estão discutindo uma terceira revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - que criou o sistema tributário que unifica sete tributos federais, estaduais e municipais.

O objetivo é corrigir distorções e incluir algumas categorias no sistema tributário, como as escolas do ensino médio. Paralelamente a isso, o Sebrae começa a se planejar para o próximo ano. O foco da entidade que defende os interesses das micro e pequenas empresas está definido: desburocratização.

- O momento será para fazer com que essas empresas entrem no sistema oficial - afirmou Bruno Quick, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.

Uma das iniciativas que devem avançar em 2008 é a criação do cadastro único. Com ele, as micro e pequenas empresas precisarão atualizar seus dados cadastrais em apenas um site. Os órgãos federais, estaduais e municipais entrarão no mesmo sistema para retirar as informações específicas de que necessitem. Quick afirma que os primeiros experimentos já estão sendo realizados pela entidade.

O gerente do Sebrae acredita que a instituição dará alguns passos em outra direção importante: fazer com que as micro e pequenas empresas iniciem aventuras na inovação tecnológica:

- Tecnologia de ponta sempre foi algo muito distante da maioria das micro e pequenas empresas. Mas vamos tomar iniciativas que favoreçam a inovação.

Além disso, o Sebrae poderá reforçar a luta para ter acesso a dados mais confiáveis do sistema financeiro.

- O Banco Central não divulga qual é a taxa real de juros para as micro e pequenas empresas. O BNDES, por outro lado, tem uma linha de crédito para micro, pequenas e médias, ou seja, em vez de uma política focada para quem tem faturamento de até R$2,4 milhões por ano, coloca-as com as médias, que faturam até R$60 milhões e têm uma estrutura totalmente diferente - disse.

Quick afirmou que um dos bons exemplos de diferenciação, que permite a obtenção de dados mais precisos e aprimoramento das políticas públicas, é o do Banco do Brasil, que tem uma diretoria especificamente para as micro e pequenas empresas. (H.G.B.)