Título: Falta de iniciativa de estados ameaça Supersimples
Autor: Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 30/09/2007, Economia, p. 35
Em 70% dos casos, não há projeto que dispense cobrança antecipada de ICMS. E parlamentares querem fatiar sistema.
BRASÍLIA. Considerado essencial para reduzir a burocracia e melhorar a forma como as micro e pequenas empresas pagam impostos no Brasil, o Simples Nacional, conhecido como Supersimples, corre agora o risco de fracassar. A falta de regulamentação do sistema nas unidades da federação e a iniciativa de alguns parlamentares de redividir o Supersimples - as empresas poderiam optar apenas pela unificação dos tributos federais, excluindo ICMS e ISS desse sistema - são as maiores ameaças. Especialistas ouvidos pelo GLOBO afirmam que a única forma de salvar o novo regime é fazer uma ação coordenada entre União, estados e municípios.
- Se nada for feito, veremos um aumento na tributação das micro e pequenas empresas, um aumento de informalidade e uma grande evasão de empresas do sistema, ou seja, o contrário do que se quer - alertou Bruno Quick, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.
Ele lembra que 70% dos estados não têm projetos que dispensem o recolhimento do ICMS antecipado na divisa. Essa prática é comum nas grandes empresas para evitar a evasão. Empresas do Simples pagam o ICMS sobre o faturamento, não sobre cada venda, e, como não há compensação do ICMS recolhido na divisa, ocorre bitributação.
Fornecedor perdeu clientes por estar no novo sistema
Há ainda casos dos estados que isentavam o ICMS de empresas que faturavam pouco - até R$120 mil por mês -, e esses benefícios ainda não foram revalidados.
Também preocupa a falta de geração de crédito de ICMS. No sistema normal do tributo, uma empresa que compra um insumo de outra e paga o imposto pode pedir um crédito, sob o argumento de que agregou valor ao produto final. No entanto, como o Supersimples não permite a incidência de imposto sobre produto, os governos estaduais afirmam que não é possível precificar o quanto foi agregado ao bem ou ao serviço, e, assim, é impossível fazer a compensação.
A situação já começa a ser sentida pelo microempresário Josimar Almeida Matos, dono da Flor & Matos, fábrica de cosméticos para cabelos e pele há sete anos radicada em Duque de Caxias. Ele sempre recolheu tributos pelo Simples estadual, e resolveu aderir ao Supersimples, pensando que fosse um bom negócio. Mas acabou desolado.
- Fui a uma feira em Pernambuco e consegui três grandes compradores para meus produtos. Mas, na hora de fechar o contrato, ao saberem que eu estava no Supersimples e não poderia gerar crédito de ICMS, os três desistiram - afirmou, lembrando que pensa em criar outra empresa só para atender a grandes compradores.
Para representantes do setor, alguns estados pioraram o sistema tributário. José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional de Entidades de Micro e Pequenas Empresas de Comércio e Serviços (Conempec), diz que alguns estados não renovaram benefícios existentes previamente com os extintos Simples estaduais - como Minas Gerais -, e outros, como São Paulo, passaram a cobrar o ICMS antecipado na divisa:
- Podemos dizer que os estados estão, deliberadamente, boicotando o Supersimples.