Título: Emendas parlamentares sustentam o Calha Norte
Autor: Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 01/10/2007, O País, p. 10

Novas diretrizes delimitam tipos de obras que poderão ser aceitas no programa no Orçamento do ano que vem.

BRASÍLIA. Lançado em 1985 pelo ex-presidente José Sarney (PMDB), o Programa Calha Norte, que tem como objetivo aumentar a presença do poder público em áreas de fronteira e cidades carentes da região amazônica, bateu recorde de recursos orçamentários neste ano graças a emendas parlamentares. A quantidade de emendas é tanta, e o destino tão diverso, que o Ministério da Defesa, a quem o Programa está subordinado, definiu diretrizes para padronizar e limitar o tipo de obras que serão aceitas a partir do ano que vem. As normas foram definidas por meio de portaria já assinada pelo ministro Nelson Jobim.

Se não adotasse essa postura, o Programa corria o risco de se dedicar a gerenciar obras meramente paroquiais, de interesse eleitoral dos deputados e senadores.

De 1986 a 2006, o total de recursos empregados no programa atingiu R$650 milhões. Só para este ano estão previstos gastos de R$455 milhões. A majoração dos recursos está diretamente ligada à apresentação de emendas parlamentares da Região Norte, que descobriram um novo filão para levar pequenas obras para seus redutos eleitorais. Para liberar as emendas, os parlamentares devem negociar com o governo. O resultado é que todo ano há restos a pagar, liberados de acordo com a conveniência do Palácio do Planalto.

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o orçamento para o programa foi de R$42,4 milhões, mas só R$14,3 milhões foram pagos. Em 2004, dos R$67,3 milhões reservados, R$47 milhões foram de emendas. Naquele ano, o governo ampliou a extensão do Calha Norte de quatro para seis Estados: Amazonas, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia e Acre. E, em 2006, o número de cidades atendidas passou de 151 para 194.

Recursos usados em construção de pontes

O resultado de tanta atenção dos políticos é que a equipe de 23 pessoas que gerenciam o Programa Calha Norte têm dificuldade para cuidar de todos os serviços. Para manter o eleitorado, os deputados e senadores alocam recursos para obras como aquisição de veículos, cobertura de quadra esportiva e construção até de pontes de madeira. Por causa dessa disparidade de obras, que, em alguns casos, nada têm a ver com o objetivo do projeto, que o Ministério da Defesa resolveu adotar medidas para adequar as emendas ao que o Calha Norte se propõe.

Desta forma, a portaria que será publicada nesta semana deixa claro que os recursos deverão ser destinados para obras de infra-estrutura, com a finalidade de gerar renda e emprego. Para a área social serão aceitas sugestões para implantação e ampliação do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos.

O diretor do Departamento de Política e Estratégia, vice-almirante Arnon Lima Barbosa, a quem o Calha Norte está ligado, diz que o aumento do número de projetos tem a ver com a credibilidade das ações:

- Nós fiscalizamos todas as obras e os trabalhos saem.