Título: Governo mandará MP da TV pública só após aprovação da CPMF na Câmara
Autor: Damé, Luiza e Gois, Chico de
Fonte: O Globo, 03/10/2007, O País, p. 4

Aliados perguntaram se haverá criação de cargos e pediram sede fora do Rio.

BRASÍLIA. O governo aceitou a sugestão dos líderes governistas e vai retardar o envio ao Congresso da medida provisória que cria a TV pública. Em reunião do conselho político, ontem no Palácio do Planalto, os líderes argumentaram que a MP poderia atrapalhar, na Câmara, a votação da emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF. Embora tenham manifestado apoio à proposta, que cria a Empresa Brasil de Comunicação, gestora de uma rede de televisão, rádio e agência de notícias, alguns dos líderes criticaram pontos do texto, como a escolha do Rio para sediar o sistema.

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), levantou a questão da sede e disse que apresentará emenda para mudar esse ponto. Ele afirmou que trabalhará para aliar as bancadas de Goiás e do Distrito Federal para levar a sede da empresa para Brasília. O governo propõe que a sede seja no Rio, e o escritório central, em Brasília.

- Chega de fazer órgão federal no Rio. A capital é Brasília - afirmou o líder.

Aliados também sugerem mudança no conselho curador

A proposta da TV pública, que pode ser enviada para o Congresso na próxima semana se a CPMF for aprovada em segundo turno na Câmara, foi apresentada aos aliados pelo ministro Franklin Martins (Comunicação Social) e pela futura presidente da empresa, jornalista Tereza Cruvinel, na reunião do conselho político, integrado por líderes e presidentes dos partidos governistas. No encerramento do encontro, Lula defendeu a proposta, dizendo que a TV pública terá todos os sotaques, representando a diversidade cultural brasileira.

Os aliados sugeriram mudanças no conselho curador da empresa, que definirá as diretrizes do sistema público de comunicação, a política editorial e o conteúdo da programação. Eles pediram o aumento do mandato dos integrantes do conselho curador de três para quatro anos, mas sem coincidência com o período do presidente da República. Segundo o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach, a proposta será analisada.

Os aliados sugeriram ainda que o Congresso seja representado no conselho curador. Eles manifestaram preocupação com a possibilidade de a nova empresa inchar a máquina pública, criando novos cargos. Franklin afirmou que serão aproveitados os atuais funcionários da Radiobrás e da Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), que se unirão para formar a nova empresa.

O ministro justificou a criação da empresa por meio de MP, em vez de projeto de lei. Argumentou que um projeto tem tramitação mais demorada e só vale depois de sancionada a lei, o que poderia gerar insegurança entre os funcionários e desestruturar as duas empresas.

A decisão de propor a criação da TV pública por MP causa polêmica. Ontem o senador Pedro Simon (PMDB-RS) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) criticaram a iniciativa. Para Simon, o uso de MP é autoritário, pois não permite o debate prévio no Congresso.

COLABOROU: Cristiane Jungblut