Título: STF decide hoje sobre troca-troca partidário
Autor: Brígido, Carolina e Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 03/10/2007, O País, p. 5

Ministros julgarão pedido de PSDB, DEM e PPS para reaver mandatos de 23 deputados que deixaram legendas.

BRASÍLIA. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá hoje os limites do troca-troca partidário no Congresso. Em jogo estão os mandatos de 23 deputados que mudaram de legenda depois de eleitos, ano passado. Os partidos que perderam parlamentares - PSDB, DEM e PPS - entraram com mandados de segurança no Supremo pedindo de volta os mandatos. Os ministros decidirão quem tem direito ao mandato: o partido ou o parlamentar.

O resultado do julgamento não deverá ser estendido automaticamente a todos os casos de infidelidade partidária. Abrirá, porém, precedente inédito para outras ações no tribunal.

Os partidos que reivindicam os mandatos de volta esperam contar com os votos de pelo menos cinco dos 11 integrantes do STF. Três ministros - Marco Aurélio Mello, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto - opinaram a favor da devolução dos cargos à legenda de origem em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros dois - Celso de Mello e Gilmar Mendes - já deram declarações favoráveis à tese. Ontem, um sexto ministro, Ricardo Lewandowski, apesar de não revelar como vai votar na sessão, abordou o assunto. Para ele, se o STF decidir dar um basta ao troca-troca, vai ajudar no fortalecimento dos partidos:

- Isso fortalece os partidos como entes ideológicos.

Tribunal instalou telão para quem estiver fora do plenário

Se o STF devolver os mandatos dos infiéis aos partidos de origem, a decisão poderá ter efeito imediato, sem dar brechas para recursos protelatórios dos deputados. Essa é a avaliação de pelo menos quatro ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO.

Na sessão de hoje, os advogados dos partidos terão, cada um, 15 minutos para sua defesa oral no plenário. José Eduardo Alckmin falará pelo PSDB; o ex-ministro do STF Paulo Brossard, pelo DEM, e o presidente do PPS, Roberto Freire, por seu partido.

Do outro lado, advogados dos 23 deputados poderão defender a manutenção de seus mandatos. Juntos, terão até uma hora e meia para se manifestar. O público esperado é grande. Tanto que o tribunal instalou um telão para quem estiver fora do plenário.

Em abril, ao responder a uma consulta do DEM, o TSE decidiu que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar. No entanto, a decisão não tem efeito prático; depende de uma posição do STF. Os três ministros que votaram no TSE podem mudar de opinião hoje, com a alegação de que serão julgados casos específicos, e não apenas discutida uma tese jurídica.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ao STF um parecer semana passada que deu esperanças aos infiéis. Segundo Antonio Fernando, não se pode dar aos partidos maior importância que aos candidatos. "Por mais importantes que sejam os partidos políticos para a democracia, eles não podem ser vistos como fins em si mesmos. Têm eles a função de intermediários entre o povo e o Estado", sustentou.

O julgamento dominou ontem agenda dos líderes partidários e foi tema do encontro do presidente Lula com partidos da coalizão. A possibilidade de o STF atender aos partidos que perderam deputados assusta os dirigentes dos que ganharam no troca-troca. Já o DEM, que tenta recuperar o mandato de oito infiéis, apostava numa decisão radical do STF a seu favor.