Título: Justiça rejeita abertura de processo penal
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 03/10/2007, O País, p. 8

Denúncia do Ministério Público contra cinco controladores é considerada inepta.

BRASÍLIA. A Justiça Militar rejeitou pedido de abertura de processo penal, encaminhada pelo Ministério Público Militar (MPM), contra cinco controladores de vôo, envolvidos com o acidente do avião da Gol em setembro de 2006. O MPM havia denunciado um controlador por homicídio culposo (não intencional) e quatro por crime de descumprimento de regras de segurança de vôo.

No despacho, a juíza Zilah Maria Callado Fadul Petersen, da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, considerou a denúncia inepta, por não detalhar as normas que os militares de serviço naquele dia deixaram de cumprir para evitar a tragédia, o que poderia comprometer a defesa.

O MPM vai recorrer da decisão no Superior Tribunal Militar. A investigação ainda tem outro problema, o conflito de competência, uma vez que há processo semelhante na Justiça Federal contra os mesmos acusados.

Controladores tiveram conduta negligente, diz MPM

Na denúncia encaminhada dia 11 do mês passado, a promotora Ione de Souza Cruz sustentou que os cinco acusados tiveram conduta negligente. Eles foram enquadrados por crime militar, infringindo artigos do Código de Processo Penal Militar. São eles: João Batista da Silva, que serve em São José dos Campos; Felipe Santos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Leandro José Santos de Barros, todos servindo no Cindacta 1, de Brasília; e Lucivando Tibúrcio de Alencar, agora servindo no Ceará. Jomarcelo foi o único denunciado por homicídio.

Os americanos Joseph Lepores e Jan Paul Paladino, pilotos do Legacy que atingiu o Boeing, não foram citados porque a Justiça Militar não tem competência para processá-los e julgá-los. "Todas as falhas e desatenções apontadas concorreram, direta ou indiretamente, para o trágico acidente que vitimou 154 pessoas, sendo certo que algumas, por si só, produziram o resultado", escreveu a promotora.

No caso de Jomarcelo, denunciado por homicídio, o Ministério Público considerou que ele agiu de forma negligente e deixou de tomar as medidas de segurança necessárias para impedir a colisão dos aviões. Para o MPM, ele não percebeu que o Legacy estava com o transponder desligado e nem orientou o piloto para utilizar freqüência indicada para a região.

Com exceção de João Batista, os controladores respondem a processo na Justiça federal. Segundo o MPM, a autorização dada por João Batista, quando o jato saiu de São José dos Campos, dava margem para entendimento de que o Legacy poderia ficar na mesma altitude até Manaus. Pelo plano de vôo, deveria voar a 37 mil pés até Brasília e descer para 36 mil pés ao entrar na área de controle do Cindacta 1. "A autorização, contudo, está incompleta", diz a denúncia.