Título: Liberdade para trocar plano de saúde
Autor: Cristino, Vânia
Fonte: Correio Braziliense, 15/04/2009, Economia, p. 11

Os 7,5 milhões de usuários que têm contratos individuais e familiares podem mudar de empresa a partir de hoje, caso encontrem uma proposta melhor. Mas existem restrições, como estar com pagamentos em dia

Começa hoje para valer a portabilidade dos planos de saúde. Como nas empresas de telefonia, os clientes dos planos de saúde individuais e familiares, que são a minoria dentro do sistema, poderão mudar de plano sem cumprir nova carência e sem pagar mais nada por isso. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cerca de 7,5 milhões de usuários poderão se beneficiar da portabilidade de carências. A maioria deles ¿ 6,4 milhões¿ são participantes de planos de assistência médica com ou sem cobertura odontológica. O 1,1 milhão restante possui planos exclusivamente odontológicos.

A restrição à portabilidade não se limita ao tipo de plano. A Agência Nacional de Saúde deixou de fora, para uma possível segunda etapa, a portabilidade dos planos coletivos, como são conhecidos os planos de saúde bancados total ou parcialmente pelas empresas. Segundo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), nos planos coletivos é que se encontram 80% dos 51 milhões de usuários dos planos de saúde. Além do tipo de plano, para poder portar o cliente tem que estar em dia com o pagamento das mensalidades e contar com pelo menos dois anos no plano de origem. Além disso, a portabilidade só é válida para os contratos assinados a partir de 1999.

Mesmo com tantas restrições, a medida adotada pelo governo agradou aos participantes dos planos de saúde. Severino Leite Melo acredita que ¿as operadoras dos planos vão melhorar o serviço com medo de perder os clientes¿ para a concorrência. ¿Com certeza vai melhorar¿, disse. O advogado Flávio de Almeida Salles concorda. ¿O instituto da portabilidade vem ao encontro do interesse do consumidor¿, observou. De acordo com Salles, com a portabilidade o governo está dando ao consumidor o poder de decisão. ¿Mesmo que o consumidor não peça para trocar de operadora, tanto ele quanto a empresa sabem que essa é uma opção que pode ser exercida¿, complementou.

Para auxiliar o cliente no exercício da portabilidade, a ANS anunciou, ontem, no Rio de Janeiro, que estará disponível na internet um sistema eletrônico, chamado Guia ANS de Planos de Saúde. Esse sistema permitirá ao usuário o cruzamento de dados para consulta e comparação de mais de 5 mil planos de saúde, atualmente comercializados por cerca de 900 operadoras em atuação no mercado. É que para poder portar, os planos têm que ser similares, o que inclui faixas aproximadas de preço e serviços. Daí a necessidade de comparação. O anúncio do sistema eletrônico foi feito pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e pelo diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos.

As restrições impostas pelo governo para a portabilidade não trouxeram tranquilidade à Abramge, entidade que reúne as operadoras dos planos de saúde. Em nota oficial, a Abramge chamou a atenção para o desequilíbrio econonômico-financeiro que a migração com portabilidade de carências poderá trazer para algumas operadoras, caso o volume seja elevado. A entidade também criticou a ANS, que só disponibilizou no site as informações para as comparações entre os planos na véspera da entrada em vigor da portabilidade.