Título: CCJ aprova projeto que simplifica processos penais
Autor:
Fonte: O Globo, 04/10/2007, O País, p. 12

Novas regras poderão reduzir em até a metade o tempo de tramitação de ações na Justiça

BRASÍLIA. Numa retomada do pacote de combate à violência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que simplifica e reduz os prazos de tramitação de processos penais. Pela proposta, elaborada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), juízes poderão interrogar, numa única audiência, réus e testemunhas de defesa e de acusação. As novas regras deverão diminuir pela metade o tempo de tramitação de processos que hoje se arrastam por anos na Justiça.

- Estamos trabalhando num conjunto de projetos para agilizar processos judiciais. É um importante avanço - disse Ideli.

As regras propostas não alteram o rito estabelecido para crimes intencionais contra a vida, como homicídio, e os chamados crimes de imprensa. As mudanças nas normas dos processos de crimes contra a vida estão sendo tratadas no projeto de simplificação do Tribunal do Júri, relatado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-TO). O parecer de Ideli tem como base projeto enviado ao Congresso em 2001, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Pelas regras em vigor, os juízes são obrigados a interrogar réus e testemunhas de defesa e acusação em datas diferentes. Com as alterações, os juízes poderão adotar todos os procedimentos numa única audiência e, a partir daí, lavrar as sentenças.

O projeto m prevê ainda a absolvição sumária. Se, após denúncia do Ministério Público, o juiz entender que as provas são insuficientes, o réu é inocentado. Neste caso, o processo é extinto. O projeto será agora submetido ao plenário. Se for aprovado, segue para a Câmara.