Título: Liminar ameaça leilão de rodovias, e agência suspende entrega de ofertas
Autor: Batista, Henrique Gomes e Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 04/10/2007, Economia, p. 24

INFRA-ESTRUTURA EM FOCO: Órgão regulador tentará cassar a decisão hoje.

ANTT não descarta que medida judicial possa inviabilizar licitação dia 9.

BRASÍLIA. Uma nova decisão da Justiça pôs em xeque o leilão de sete trechos das mais importantes rodovias federais, marcado para o próximo dia 9. Após uma liminar dada pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, substituta na 16ª Vara Federal de Brasília, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu suspender o prazo para entrega de propostas, que expiraria hoje, às 16h.

A juíza expediu ontem uma liminar, mas não foi clara em seu texto. No entendimento inicial da ANTT, a liminar suspendia apenas a entrega das propostas, mas a área jurídica do órgão não descarta que a decisão seja mais ampla e tenha cancelado a própria licitação.

Seja qual for a abrangência, fontes do governo admitem que isso poderá atrapalhar a retomada do processo de concessão de rodovias, depois de 12 anos da primeira etapa. A juíza é a mesma que, na última segunda-feira, suspendeu o prazo para apresentação das propostas.

Para ANTT, empresas querem ganhar tempo

A ANTT, responsável pela realização do leilão, vai publicar às 8h de hoje um fato relevante suspendendo o recebimento das propostas enquanto não é esclarecido o teor da liminar ou seja determinada sua cassação. A decisão da juíza atendeu a um pedido da empresa de engenharia e construção Construcap, que alegou alterações de última hora no edital.

O órgão regulador começou a se movimentar ainda ontem à noite para tentar cassar a liminar antes das 9h de hoje. Este era o horário marcado para o início do recebimento dos envelopes. Caso a decisão judicial seja derrubada durante o horário comercial, o processo de entrega de propostas será reaberto amanhã. O leilão seria mantido dia 9 de outubro, mas, se a liminar não for cassada hoje até as 16h, a licitação deverá ser adiada.

Fontes da agência estão otimistas quanto à possibilidade de conseguirem uma vitória no Judiciário. Para elas, o questionamento não é quanto à forma jurídica ou quanto à concessão de estradas, são filigranas apresentadas por empresas que buscam mais prazo para se prepararem para a disputa. Algumas chegaram a pedir formalmente o adiamento do leilão, para que pudessem elaborar suas propostas.

Entre os trechos que vão a leilão estão a BR-101 no Rio (da divisa com o Espírito Santo até a Ponte Rio-Niterói), a Fernão Dias (SP-BH) e a Régis Bittencourt (SP-Curitiba). Ao todo, são 2,6 mil km de estradas, cuja concessão vai durar 25 anos. Nesse período, são esperados R$19,5 bilhões em investimentos.