Título: Quem tem o monopólio da última palavra é o STF
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 05/10/2007, O País, p. 4

REFORMA POLÍTICA: "Acho que não há razoabilidade de anistiar aqueles que transgrediram a lei", diz Marco Aurélio

Ministros do Supremo reagem à Câmara, que discutiu medidas para descumprir a decisão da mais alta Corte

Carolina Brígido e Chico de Gois

BRASÍLIA. Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, criticaram ontem a disposição, anunciada na véspera por deputados, de resistir a uma decisão da Corte que implicasse perda de mandato dos seus colegas que trocaram de partido. Alguns deputados chegaram a defender um processo posterior de anistia, com a aprovação de um projeto na Câmara. Celso de Mello foi um dos três relatores das ações em que legendas prejudicadas com o troca-troca - PSDB, DEM e PPS - pedem de volta as cadeiras na Câmara.

- É absolutamente inadmissível qualquer ensaio de resistência por parte de qualquer órgão estatal a uma decisão judicial, especialmente quando proferida pela mais alta Corte de Justiça do país - disse o ministro Celso de Mello, ao chegar para o julgamento:

- Não há nenhum tribunal superior ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se da corte suprema em matéria de jurisdição constitucional. Quem tem o monopólio da última palavra é o Supremo, e ninguém mais - acrescentou.

Elogios a Chinaglia: "ele tem respeitado Constituição"

Em seguida, Celso de Mello, o mais antigo integrante do Supremo, disse não acreditar que a Câmara tente uma saída para preservar os mandatos dos parlamentares infiéis, se o STF decidisse pelo contrário. Aproveitou para elogiar o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

- O presidente da Câmara tem se mostrado uma pessoa altamente responsável, um homem muito prudente, que tem demonstrado respeitar não só as decisões judiciais, mas o que é básico e fundamental: tem respeitado a Constituição Federal - afirmou o decano do Supremo.

"Não, anistia, não", diz Marco Aurélio

Marco Aurélio Mello, que sempre atacou o troca-troca partidário, também reagiu, principalmente sobre a possibilidade de anistia.

- Não, anistia, não. Eu acho que não há razoabilidade de anistiar aqueles que transgrediram a lei - declarou, antes do julgamento.

Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados intensificou a mobilização por uma reação a uma eventual decisão desfavorável para os infieís. Os ânimos estavam exaltados nos partidos que cresceram suas bancadas com o troca-troca. Mas Chinaglia garantiu que a Câmara não faria qualquer ato que pudesse significar enfrentamento com o Supremo.