Título: Tribunal faz reforma política
Autor: Gripp, Alan
Fonte: O Globo, 05/10/2007, O País, p. 4

BRASÍLIA. Não foi a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre questões político-partidárias que a prometida reforma política do Congresso nunca definiu. Essa vocação do Supremo foi exercitada com freqüência recentemente, para traçar os rumos da vida política nacional. Desde 2005, a mais alta Corte de Justiça marcou posição em três julgamentos de temas polêmicos, com conseqüências importantes para os partidos.

O primeiro foi em março do ano passado, quando o tribunal manteve para as eleições de 2006 a regra da verticalização - ou seja, a obrigação de as legendas manterem no âmbito estadual as mesmas coligações firmadas para a disputa presidencial.

Por nove votos a dois, os ministros do STF decidiram, na ocasião, que a verticalização só deixaria de existir nas eleições de 2010. O principal argumento para manter a verticalização, em 2006, foi a norma constitucional que proíbe mudança nas regras do jogo menos de um ano da votação.

Em dezembro do ano passado, o tribunal decidiu, em um outro julgamento, sepultar a chamada cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho, regra que condicionava o pleno funcionamento parlamentar de partidos no Congresso a um desempenho mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados.

A cláusula previa ainda outras sanções para as legendas que não atingissem as metas: redução drástica do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV e apenas 1% dos recursos do fundo partidário. Regra que agradava aos grandes e médios partidos, mas prejudicava os pequenos. O STF entendeu, porém, que a norma é inconstitucional, pois todos os partidos teriam direitos iguais no Congresso.

A inclinação do STF para resolver conflitos políticos ficou clara já em junho de 2005, quando decidiu que as minorias no Congresso tinham o direito de determinar a instalação da CPI dos Bingos no Senado. Por nove votos a um, o tribunal determinou que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicasse os nomes dos integrantes da CPI que investigaria o envolvimento do ex-assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz com empresários de jogos de azar.