Título: Por decreto, Lula cria ministério de Mangabeira
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Fonte: O Globo, 05/10/2007, O País, p. 11

Senado rejeitou na semana passada MP que permitia pasta.

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou ontem, por meio de decreto, o Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, que será ocupado pelo professor Mangabeira Unger, do PRB, mesmo partido do vice José Alencar. Ficarão subordinados a Mangabeira o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Foi a saída encontrada pelo Planalto para manter o emprego de Mangabeira Unger, que está no governo desde junho. Na semana passada, o Senado rejeitou medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, até ontem ocupada por Mangabeira. O decreto será publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União, com data de 4 de outubro.

Lula assinou o decreto antes de embarcar para Santa Catarina, no final da tarde de ontem. A decisão do presidente está amparada no decreto-lei 200, de 1967, que permite a nomeação de até quatro ministros extraordinários, desde que não haja aumento de gastos. Ou seja, o ministério não terá quadro próprio de servidores, que só pode ser criado por meio de projeto de lei ou medida provisória. Para atender a nova pasta, o governo remanejou seis cargos vagos do Ministério do Planejamento. Mangabeira terá sob seu comando cerca de 800 servidores do Ipea e 33 do NAE.

Entre as atribuições do ministério estão: promover planejamento nacional de longo prazo, discutir opções estratégicas, articular com o governo e a sociedade ações de desenvolvimento e preparar subsídios técnicos para ações do governo.