Título: Pode ser suspenso edital para BR-101
Autor: Batista, Henrique Gomes e Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 05/10/2007, Economia, p. 23

A abertura de um caminho alternativo para os usuários que não quiserem pagar pedágio na BR-101 Norte (Rio-Campos) é indispensável para a privatização da rodovia federal. A exigência será feita na Justiça pelo Ministério Publico Federal (MPF), que impetrou ontem uma ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com pedido de liminar, por irregularidades no edital, que prevê praça de pedágio no trecho Manilha/Niterói, na altura do quilômetro 302, em São Gonçalo. Outro pedágio ficará em Casimiro de Abreu, antes da entrada de Rio das Ostras. O MPF quer a suspensão do edital.

O MPF também contesta a fórmula de cobrança do pedágio. Segundo o procurador da República em Niterói Antônio Augusto Canedo, a metodologia prevista no edital transformará o usuário em agente financiador de obra futura. A ação questiona o valor da tarifa inicial que será cobrada na rodovia, quando ela ainda não terá as benfeitorias.

- O MPF entrou com a ação não só para garantir ao usuário seus direitos, como também debater na Justiça a falta de preocupação com a criação de um caminho alternativo para os usuários que dispensam o pedágio e as benfeitorias. A União e a ANTT responderam ao MPF que, até o momento, não foi feito qualquer estudo - disse o procurador.

O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Baltazar, gostaria de ver a União assumindo a manutenção e a duplicação da BR-101, conhecida como estrada da morte:

- Se não houver solução, que este segundo pedágio fique depois de Rio Dourado, em Casimiro de Abreu, onde começa um dos acessos a Rio das Ostras e aos demais municípios da Costa do Sol. É preciso que se construa um viaduto com urgência naquele trevo, onde o controle do trânsito é feito por moradores.