Título: Equador eleva tributo sobre petrolíferas estrangeiras
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Fonte: O Globo, 05/10/2007, Economia, p. 27

Taxação sobe para 99% sobre lucro e afeta Petrobras.

QUITO. Fortalecido com a vitória nas eleições para a Assembléia Constituinte, domingo passado, o presidente do Equador, Rafael Correa, tomou duas medidas ontem que afetam diretamente empresas estrangeiras que atuam no país. Na área de petróleo e gás, um novo decreto determinou que as firmas terão de repassar ao governo 99% dos "lucros extraordinários" obtidos com a produção petrolífera. O percentual anterior era de 50%. No setor de informática, suspendeu as operações da americana Microsoft por atraso na entrega de documentação fiscal. A primeira medida atinge a Petrobras, com produção de 32 mil barris diários no país.

O anúncio do decreto foi marcado por informações desencontradas. Primeiro, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República do Equador informou que o novo percentual seria de 99%, restando 1% para as empresas. Algum tempo depois, segundo a agência EFE, o órgão retificou a informação para 90% e 10%, respectivamente, e voltou atrás novamente no fim do dia. Os novos percentuais vão incidir sobre o "lucro extraordinário" obtido pelas firmas, ou seja, tudo aquilo que ultrapassar o valor de referência pré-acordado em contrato entre governo e petrolíferas. Esse valor varia de empresa para empresa. No próximo dia 15, o ministro de Minas e Petróleo do Equador, Galo Chiriboga, vai se reunir com as petrolíferas para renegociar os contratos.

O governo equatoriano justificou a alteração da repartição dos lucros afirmando que a distribuição anterior era danosa ao Estado, uma vez que a alta do preço do barril do petróleo no mercado internacional vem beneficiando as companhias. Com a medida, espera arrecadar adicionais US$700 milhões por ano. Em 2006, a receita com impostos sobre a atividade petrolífera foi de US$1,7 bilhão.

- Por meio dessa medida, se elimina a distribuição, segundo a qual, para cada 100 barris de petróleo produzidos (no Equador), apenas de 46 a 48 ficam com o país - afirmou Correa, classificando a relação como "inadmissível".

Petrobras já investiu US$430 milhões no país

O decreto regulamenta a Lei Reformatória da Lei de Hidrocarburos, de 2006. Essa é a segunda modificação em menos de dois anos. A igualdade na repartição dos lucros havia sido estabelecida na gestão de Alfredo Palacio (abril de 2005 -janeiro de 2006), pelas mesmas razões apresentadas por Correa. O petróleo é o principal item da pauta de exportação do país, respondendo por 35% de sua receita.

O ex-ministro de Energia do Equador disse que o decreto "viola o direito internacional que proíbe a discriminação das empresas estrangeiras"

A Petrobras se negou a comentar o decreto. A empresa está no Equador desde 1996. Desde então, já investiu mais de US$430 milhões. A estatal participa de dois blocos exploratórios, os de número 18 e 31. Além disso, tem 11,42% em um oleoduto. No primeiro semestre de 2006, a empresa já havia registrado perdas de R$33 milhões no país, por conta de mudanças na legislação. Também sofreu perdas na Bolívia e na Venezuela, igualmente por alterações nos contratos.

Quanto à Microsoft, a empresa, há 14 anos no Equador, afirmou que o atraso se deveu a "um erro humano" e que a documentação será entregue.