Título: Agora, o troca-troca majoritário
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 06/10/2007, O País, p. 3

REFORMA POLÍTICA

TSE decidirá terça-feira sobre mandato de governadores, senadores e prefeitos infiéis.

Adecisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a infidelidade de deputados e vereadores está longe de representar um ponto final na polêmica do troca-troca partidário. Um novo capítulo do assunto deve ser decidido terça-feira, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderá se o mandato também tem de ser devolvido para o partido de origem no caso de mudança de legenda de eleitos pelo sistema majoritário: governadores, senadores e prefeitos. A discussão deverá render novas polêmicas no TSE e no Supremo. No último ano, nove senadores mudaram de partido. Os últimos foram Cesar Borges (BA), que saiu do DEM para o PR; e Patrícia Saboya (CE), que trocou o PSB pelo PDT.

O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, que também integra o STF, declarou ao GLOBO sua opinião sobre o assunto: nesses casos, o mandato pertence ao eleito, não ao partido. No julgamento de quinta-feira, quando o STF coibiu a infidelidade dos deputados e vereadores - em eleições proporcionais -, Ayres Britto deu indícios de que sua posição é contrária à devolução do mandato de senadores que trocam de partido.

- Para eleição majoritária, o confronto eleitoral se dá entre candidatos, não entre partidos. Os deputados são representantes do povo, e os senadores, das unidades federativas. As conseqüências jurídicas são diversas - disse o ministro ontem.

Mesma regra para todos, diz parecer

No entanto, para o presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, a regra de devolução do mandato ao partido de origem deve ser aplicada a todos os eleitos infiéis, independentemente da natureza do cargo que ocupam. A assessoria técnica do tribunal já emitiu um parecer sobre o assunto, sugerindo essa solução para o caso de infidelidade de governadores, senadores e prefeitos.

Esse tipo de documento técnico não precisa ser seguido à risca no julgamento, mas costuma orientar os integrantes do TSE na votação. Resta saber de qual lado ficará a maioria dos ministros do tribunal.

- Daqui para a frente, ninguém vai trocar de partido. É mais fácil trocar de time de futebol - disse Marco Aurélio ontem, confiante de que a tese da fidelidade partidária será aplicada a todos os eleitos por partidos.

Em pauta no TSE, semana que vem, estará uma consulta feita em abril pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC). Ele questiona se é dos partidos o mandato de quem ocupa cargo conquistado por eleição majoritária. Marco Aurélio deverá levar o tema para ser discutido entre os demais integrantes da Corte terça-feira. O resultado da votação não terá efeitos práticos imediatos. Mas, se houver decisão do TSE semelhante à adotada em 27 de março para as eleições majoritárias, os partidos que se considerarem prejudicados poderão recorrer com ação no STF. A tendência, em tese, é que o Supremo siga a mesma orientação do TSE, como fez no caso dos deputados.

Não se sabe, se nesse caso, qual prazo seria considerado para se tipificar os casos de infidelidade - se 27 de março, data da primeira decisão do TSE sobre o assunto; ou o dia em que a Justiça Eleitoral vier novamente a decidir sobre eleição majoritária. Se o TSE aplicar para os senadores a mesma regra fixada para os deputados, nove deles estarão arriscados a perder o mandato.

Desde o ano passado, além de Borges e Patrícia, trocaram de partidos os seguintes senadores: Geraldo Mesquita (do PSB para o PSDB); Almeida Lima (do PDT para o PMDB); Leomar Quintanilha (que elegeu pelo DEM, passou pelo PCdoB e hoje está no PMDB); Roseana Sarney (do DEM para o PMDB); Expedito Junior (do PPS para o PR); João Ribeiro (do DEM para o PR), e Fernando Collor de Mello (do PRTB para o PTB).

O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), já avisou que seu partido está fazendo uma nova consulta ao Supremo sobre a situação dos mandatos dos senadores. Ele contesta a avaliação de que se trata de eleição majoritária e que, por isso, não teria reflexo a decisão do STF sobre os deputados. Ele disse que vai aguardar a consulta para decidir se o DEM tomará alguma posição em relação a Borges, que foi para o PR.

- O senador Demóstenes Torres (GO) já teria informado que ficará no DEM - disse Maia, sobre a possibilidade aventada anteriormente pelo senador goiano de trocar de legenda por questões da política local.

TSE analisa outras seis consultas

Caso o TSE resolva enquadrar também os senadores, algum partido prejudicado precisará entrar com um mandado de segurança no STF para fazer valer a regra. No caso dos eleitos pelo sistema majoritário, o Supremo poderá fixar uma data limite para a proibição do troca-troca. Se for adotada a mesma solução dos deputados para os senadores, quem trocar de partido antes da próxima terça-feira poderá escapar da perda de mandato.

Desde 27 de março, quando foi respondida a consulta que ensejou a decisão que põe freios ao troca-troca, o TSE recebeu outras seis consultas sobre o tema. Elas questionam, de forma específica, a quem pertencem mandatos de deputados federais, estaduais, vereadores, senadores, prefeitos e governadores. As perguntas foram feitas por PSL, PHS e PP.