Título: Partidos reclamam de indefinição
Autor: Baldissarelli, Adriana e Galhardo, Ricardo
Fonte: O Globo, 06/10/2007, O País, p. 11
Para dirigentes, faltam regras claras para os processos que serão julgados.
BRASÍLIA . O discurso de governistas e da oposição ontem na Câmara era o de que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acabará com o troca-troca e fortalecerá os partidos. Mas dirigentes de grandes partidos, como o PMDB, reclamam que o Judiciário acabou legislando sobre um tema que é do Congresso: a reforma política. Outra crítica é de que o STF não definiu regras claras para os processos que serão agora julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que podem levar meses, e ainda há insegurança sobre como devem agir aqueles parlamentares que queiram trocar de partido, por problemas ideológicos, por exemplo.
O líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (RJ), disse que a fidelidade partidária é importante, mas que deveria ser resolvida pelos parlamentares.
- O PT sempre defendeu a fidelidade partidária, mas o Judiciário está ocupando um espaço em que o Legislativo não conseguiu avançar - disse Luiz Sérgio.
- A decisão do Supremo foi um meio termo. O importante é que a fidelidade partidária passa a ser instituída a partir de agora. Agora, o Legislativo tem que legislar sobre a matéria, para evitar que o TSE crie todas as regras e, mais uma vez, fique a reboque do Judiciário. Até porque é falsa a idéia que toda a troca de partido decorre de fisiologismo - acrescentou o deputado Flavio Dino (PCdoB-MA).
No governo, o resultado foi comemorado. Isso porque, na prática, o STF poupou 30 mandatos de deputados que foram para partidos da base aliada, mas antes do dia 27 de março. Além disso, muitos da lista dos que mudaram de legenda depois de março apenas trocaram de partido dentro da base. O líder do governo , José Múcio (PTB-PE) , diz que o governo não se envolveu nessa questão.
- Lamentamos a aflição de alguns companheiros, que mudaram de partido sem saber que estavam infringindo a lei. Isso porque, pela primeira vez, a Justiça foi provocada. Esse resultado é o fruto da Casa não ter feito a reforma política. Como não legislamos sobre nós, a Justiça legisla - disse Múcio.
Já o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), era um dos mais irritados. O partido recebera três deputados e agora corre o risco de perdê-los. Já o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), disse que o partido está tranqüilo, mas criticou a decisão do Supremo de ter fixado uma data para a fidelidade. O líder do PP, Mário Negromonte (PR), aprovou a decisão.