Título: Podem ser atingidos 12 mil
Autor: Baldissarelli, Adriana e Galhardo, Ricardo
Fonte: O Globo, 06/10/2007, O País, p. 11

SÃO PAULO. Especialistas em direito eleitoral avaliam que a decisão do STF foi um "puxão de orelhas" na classe política e vai moralizar o troca-troca partidário. Um dos idealizadores da atual lei eleitoral (9.504/97), o especialista Renato Ventura, considera que, mais uma vez, o Judiciário foi mais rápido que o Legislativo, ao se antecipar à reforma política. Ele estima que no país 12 mil parlamentares possam perder o mandato e ressalta que, como a medida não é auto-aplicável e abriu exceções, muitos argumentos serão lançados para salvar os infiéis.

- Na prática são três exceções: os infiéis podem alegar perseguição partidária (ao perderem um cargo em comissão, não ser convocado para reuniões etc); dizer que se elegeu por um partido que fazia oposição ao governo, mas logo depois tal partido virou a casaca e passou a apoiar o governo e mudou de orientação; e pode ocorrer ainda de o partido fazer acordos, concordando com a saída do parlamentar, por exemplo - disse Ventura.

O especialista lembra que, como todos têm direito de defesa, e os partidos ainda precisam provocar a Justiça Eleitoral para a medida vigorar, os prazos podem se estender demasiadamente:

- A estimativa é de que 12 mil parlamentares no país estejam sujeitos à perda de mandato.

O presidente do Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo (Idipea), Alberto Rollo, que há 35 anos atua no direito eleitoral, afirmou:

- Foi um grande puxão de orelhas do STF na classe política. O pessoal da berlinda poderá recorrer, mas não há o efeito suspensivo da regra. Foi uma medida moralizadora, profilática e corajosa, à medida que inovou muito.