Título: Um jeitinho para dar cargos a Mangabeira
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 06/10/2007, O País, p. 15

Após criar ministério extraordinário por decreto, Lula manda ao Congresso projeto para secretaria e 70 cargos.

BRASÍLIA. O Palácio do Planalto enviou ontem para o Congresso o projeto de lei que cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - a pasta permanente para Mangabeira Unger, que até a aprovação da proposta ficará no Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos. No projeto, que tramitará em regime de urgência, estão previstos 79 cargos comissionados (sem necessidade de concurso) para a nova pasta, à qual ficarão subordinados o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A mensagem de Lula encaminhando o projeto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que circulou ontem, juntamente com o decreto criando o Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos. O governo optou por criar a nova secretaria por projeto de lei para não contrariar o Senado, que rejeitou, na semana passada, a medida provisória da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo e deixou Mangabeira Unger sem pasta.

Com a rejeição da MP também foram extintos 660 cargos comissionados. A forma de recriação desses postos ainda está sendo analisada pelo Planalto.

Pasta temporária terá 839 cargos, inclusive os do Ipea

Para manter Mangabeira Unger no governo, a solução emergencial foi criar um ministério extraordinário - uma estrutura de terceira categoria, atrás dos ministérios tradicionais e das secretariais especiais. Na pasta temporária, Mangabeira tem direito a seis cargos transferidos do Ministério do Planejamento, mais a estrutura do Ipea, com cerca de 800 servidores, e do NAE, com 33 funcionários.

A Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos foi a saída encontrada pelo Planalto para manter o emprego de Mangabeira Unger, que está no governo desde junho. Na semana passada, o Senado rejeitou medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, até então ocupada por Mangabeira.

Lula assinou o decreto de criação da secretaria antes de embarcar para Santa Catarina, no final da tarde de ontem. A decisão do presidente está amparada no decreto-lei 200, de 1967, que permite a nomeação de até quatro ministros extraordinários, desde que não haja aumento de gastos.

Entre as atribuições do ministério estão: promover planejamento nacional de longo prazo, discutir opções estratégicas, articular com o governo e a sociedade ações de desenvolvimento e preparar subsídios técnicos para ações do governo.