Título: Governo derruba liminares e garante leilão de rodovias na próxima terça
Autor: Tavares, Mônica e Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 06/10/2007, Economia, p. 36

Prazo da entrega de propostas é estendido para segunda-feira, às 11h.

BRASÍLIA. Após uma operação de guerra em Brasília, o governo conseguiu ontem derrubar na Justiça as liminares que impediam o leilão de concessão de sete trechos das mais importantes rodovias federais. Com a nova decisão, o prazo de entrega das propostas foi reaberto e vai até as 11h de segunda. Com isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manteve a data do leilão para a próxima terça-feira, dia 9.

Mais de 20 advogados, procuradores e técnicos da ANTT, Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério dos Transportes foram mobilizados para cassar as decisões que impediam o recebimento das propostas dos grupos interessados na privatização de 2.600 quilômetros de estradas. O governo também negociou com a Bovespa para reforçar na segunda-feira a conferência das garantias das empresas, para que o leilão ocorra na terça-feira, às 10h. A Bolsa tem de concluir até a noite de segunda-feira a lista das firmas não-habilitadas para o leilão.

A força-tarefa do governo continuará de prontidão até o momento do leilão. Já se sabe que quatro ações tramitam, uma no Rio e três no Paraná.

Ambas as liminares que impediam o leilão foram concedidas pela juíza substituta da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, Iolete Maria Fialho de Oliveira, atendendo às empresas Iecsa (argentina) e Construcap, que alegaram que não tiveram tempo hábil para atender ao edital, que segundo elas foi alterado há cerca de dez dias.

Empresários comemoram manutenção do leilão

A presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Assusete Magalhães, afirmou em sua decisão sobre as liminares que "a suspensão do leilão procrastina o início das obras de profundo interesse público, paralisa um complexo sistema de privatização envolvendo setor sensível aos brasileiros, que há muito clamam por melhorias nas rodovias federais, e ocasiona maior dano à coletividade do que aquele que se pretendeu evitar".

Ela disse ainda que a assinatura dos contratos está prevista para 15 de janeiro. Portanto, se houver outro problema no processo de privatização, há tempo para saná-lo.

Independentemente das discussões jurídicas que ainda podem surgir, os empresários do setor comemoraram:

- Vejo essa notícia como muito positiva, pois se conseguiu restabelecer o processo de concessão dentro do previsto - afirmou Moacyr Servilha Duarte, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Os analistas de mercado concordam que haverá grande interesse no leilão:

- A taxa de retorno de 8,95% é boa com o ambiente de estabilidade econômica - afirmou Márcio Pajés, da MCM Consultores Associados.