Título: TSE vai acelerar julgamento de políticos do troca-troca
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 08/10/2007, O País, p. 5

Marco Aurélio cria prazo máximo de dois meses para ação.

BRASÍLIA. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer acelerar o julgamento de políticos com mandato que trocaram de partido depois de eleitos. No próximo dia 16, o tribunal deverá publicar uma resolução estipulando um prazo máximo de dois meses para ser dado o veredicto sobre os infiéis. Em processos administrativos, o TSE vai examinar caso a caso para verificar se a perda de mandato é merecida. Amanhã, o tribunal decidirá se a punição do troca-troca com a devolução do mandato ao partido de origem também servirá para prefeitos, senadores, governadores e presidente da República. Se a resposta for positiva, os ocupantes desses cargos também deverão ser enquadrados na resolução.

Medida visa a evitar punição só no fim de mandato

O prazo exíguo deverá ser fixado para evitar que o procedimento tramite na Justiça por anos a fio, como acontece em grande parte dos processos de cassação de mandato. Em algumas situações, quando há punição, o mandato do ocupante do cargo público já está prestes a terminar.

- Vamos primar pela desburocratização desse procedimento. O fator tempo é terrível e pode levar, inclusive, à ineficácia da regra de fidelidade. O procedimento administrativo tem que ser célere e durar um mês e meio, dois meses no máximo - avalia o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello.

No caso da fidelidade dos parlamentares, a decisão do TSE foi dada no dia 27 de março, mas não teve efeitos imediatos: virou regra apenas na última quinta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a tese. Para regulamentar a situação dos eleitos pelo sistema majoritário, o TSE poderá não esperar uma decisão da Corte suprema. O plano de Marco Aurélio, que também integra o STF, é disciplinar o tema na mesma resolução sobre os mandatos dos parlamentares infiéis.

- Se decidirmos na terça-feira (amanhã) que a fidelidade se aplica também aos ocupantes de cargo majoritário, vamos disciplinar logo. Não vamos aguardar o Supremo. Temos que tocar adiante, senão passa o tempo e a decisão se torna inócua - explicou o presidente do TSE.

Apesar da intenção do TSE de decidir rapidamente o destino dos infiéis, os políticos ainda têm instrumentos jurídicos para protelar o cumprimento da decisão. Se houver punição com a perda do mandato, é possível recorrer ao STF com um mandado de segurança.

STF impôs limites à infidelidade partidária

Com a decisão de quinta-feira do STF, que impôs limites ao troca-troca, os partidos que quiserem de volta os mandatos dos infiéis podem entrar com o pedido na presidência da Câmara. O órgão encaminhará o caso ao TSE, que abrirá procedimento administrativo para analisar se a justificativa de mudança de legenda é razoável.

Será livrado da perda de mandato quem conseguir comprovar que o partido de origem mudou radicalmente sua orientação ideológica desde a última eleição. Ainda serão poupados parlamentares que comprovadamente tiverem sido vítimas de perseguição política dentro do partido.