Título: Exemplo
Autor: Barata, Luiz Roberto Barradas
Fonte: O Globo, 08/10/2007, Opinião, p. 7

As autoridades da área de Saúde do Brasil discutem a modernização da gestão dos hospitais públicos, por meio de novo modelo administrativo que busca maior eficiência e profissionalismo na direção dessas unidades. A proposta apresentada pelo Ministério da Saúde contempla a administração de hospitais federais sob o regime de fundação estatal de direito privado.

A idéia é estabelecer um modelo de administração dos hospitais públicos com orçamento preestabelecido, metas de atendimento, profissionais trabalhando no regime de CLT, foco em resultados e na satisfação do usuário. Há bons motivos para acreditar que o projeto pode dar certo, promovendo um salto de qualidade nos serviços oferecidos por esses estabelecimentos. Tudo dependerá, evidentemente, da maneira como esse processo for conduzido.

A mudança proposta procura alterar e modernizar as arcaicas regras de gestão pública brasileira. No país, há muitos hospitais apoiados por fundações privadas, que os auxiliam a melhorar a gestão dos serviços públicos de saúde oferecidos à população. São exemplos dessas parcerias instituições renomadas como o HC de São Paulo, o InCor, o Dante Pazzanese, o HC de Ribeirão Preto e o Instituto Nacional de Câncer, entre outros.

No Estado de São Paulo, outro novo modelo de gestão de hospitais públicos foi incorporado há nove anos, estabelecendo uma parceria do governo com entidades do terceiro setor, chamadas Organizações Sociais. Atualmente, 20 hospitais estaduais, três ambulatórios, um Centro de Referência do Idoso e dois laboratórios são administrados sob esse sistema inovador.

Aprovado por lei estadual, o novo modelo de gestão mostrou de imediato excelentes resultados na avaliação dos usuários dos hospitais e em estudos e teses elaboradas por renomadas instituições de pesquisa como Escola Nacional de Saúde Pública e Faculdade de Saúde Pública da USP.

Em 2006, os hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais internaram cerca de 90 mil pacientes a mais do que essas mesmas unidades atenderiam se estivessem sob administração direta, e com gasto R$240 milhões menor. Isto é, atenderam mais gastando menos. O Banco Mundial apontou o modelo de Organizações Sociais como exemplo viável e extremamente positivo para a gestão de hospitais públicos na América Latina.

Os adversários do novo modelo, comprometidos com os interesses corporativos e com a manutenção dos privilégios conquistados, criticam a modernização, alegando uma suposta ausência de controle nos gastos públicos. As reiteradas aprovações das contas pelo Tribunal de Contas do Estado e Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão contestam essas críticas.

É evidente que é preciso criar mecanismos de fiscalização e controle, para garantir a transparência da gestão do dinheiro público. Já alertamos sobre a necessidade de que os critérios estabelecidos para a nomeação dos dirigentes e as avaliações dos serviços prestados pelas novas fundações federais sejam absolutamente técnicos. Evitar ingerências de natureza político-partidária e garantir a gerência profissional das novas fundações são elementos essenciais ao sucesso da proposta do Ministério da Saúde.

No sistema de Organizações Sociais, a lei paulista prevê que uma entidade só poderá ser qualificada para administrar um hospital do governo se tiver, no mínimo, cinco anos de experiência na prestação de serviços de saúde. A prestação de contas das Organizações Sociais é encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, à Assembléia Legislativa e a uma comissão composta por membros do Conselho Estadual de Saúde e da sociedade civil. Ou seja, existe total transparência e controle dos gastos públicos realizados.

Definitivamente, o sistema paulista de Organizações Sociais mudou o paradigma da gestão hospitalar na rede pública. Ao propor aplicar modelo similar na gestão dos hospitais federais, o Ministério da Saúde sinaliza para uma nova e promissora era no atendimento oferecido pelos hospitais públicos para os brasileiros.

LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA é secretário de Saúde do Estado de São Paulo.