Título: Deputados aprovam a CPMF em segundo turno
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 10/10/2007, O País, p. 5

CONFRONTOS NO CONGRESSO: Para garantir votação, Planalto alterou texto do Pronasci e retirou a quarta MP da pauta.

Governo conseguiu obter 25 votos além do mínimo de 308 exigido; batalha agora será travada no Senado.

BRASÍLIA. Depois de conseguir limpar a pauta da Câmara, o governo aprovou ontem à noite, em segundo turno, a proposta que prorroga a CPMF até 2011, com alíquota de 0,38%. O texto-base, que é o substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP), foi aprovado por 333 a favor, 113 contra e duas abstenções. O governo conseguiu 25 votos além do mínimo de 308 votos exigidos para emenda constitucional. Os deputados ainda precisavam votar sete destaques apresentados pela oposição, o que deveria entrar pela madrugada. A batalha agora será no Senado, onde o governo não tem maioria tranqüila. São necessários 49 dos 81 votos.

Para limpar a pauta e votar a CPMF, o governo não mediu esforços: além de esvaziar a medida provisória que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) - acabando com três bolsas-auxílio previstas -, o Palácio do Planalto revogou ontem a medida provisória 385, que tratava de aposentadoria rural. Essa foi a quarta MP revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir a votação da CPMF.

O governo passou o dia negociando com aliados. O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, tentou conter a pressão por cargos. No fim da tarde, recebeu a bancada mineira do PMDB, que pressiona pela nomeação de João Augusto Henriques para a diretoria Internacional da Petrobras.

No caso da liberação de emendas de parlamentares ao Orçamento, segundo levantamento dos partidos, só nos primeiros dias de outubro foram empenhados R$46,7 milhões e pagos R$4,9 milhões. Em setembro, quando a CPMF foi aprovada em primeiro turno, foram empenhados R$265 milhões, com pagamento de R$68,6 milhões.

Para garantir o apoio da base na votação, ontem à noite, o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), reuniu-se com os líderes governistas e prometeu a revogação da MP 385, em troca de quórum.

- Não podemos dar chance ao azar e virar o ano sem ver aprovada a renovação da CPMF. Por isso revogamos a MP - disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (RS).

Em 19 de setembro, a CPMF foi aprovada em primeiro turno por 338 votos - 30 além do mínimo exigido (308) -, 117 contra e duas abstenções. Por se tratar de uma PEC, era necessário intervalo de cinco sessões entre o primeiro turno - concluído dia 27 - e o segundo.

Para tentar contornar a obstrução da oposição, o Planalto editou a MP 397 revogando a MP 385 - que concedia ao agricultor contribuinte eventual direito à aposentadoria por idade, sem prazo mínimo de contribuição. O tema, previsto em projeto de lei, terá a urgência constitucional pedida para que possa ser aprovado até 23 de dezembro.

Em 2008, previsão de arrecadação de R$39 bi

A sessão começou com a obstrução da oposição, que apresentou destaques para votação em separado. Na tribuna, críticas à prorrogação da CPMF e ao uso das medidas provisórias.

- É a quarta MP revogada. É o desespero do governo. Mas comprei uma caixa de energético e estamos preparados para 10, 12 horas de canseira no governo - disse o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS).

Em 2008, o governo espera arrecadar R$39,1 bilhões com a CPMF, mas precisa aprovar a emenda até 20 de dezembro, data do recesso no Congresso.