Título: Companhias aéreas são multadas por atraso
Autor:
Fonte: O Globo, 10/10/2007, O País, p. 12

Juntas, TAM, Ocean Air e BRA vão ter que pagar R$3,5 milhões por falta de assistência aos passageiros.

BRASÍLIA. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça multou ontem as companhias aéreas TAM, Ocean Air e BRA em R$3,5 milhões por descumprimento de assistência aos passageiros nos atrasos de vôo superiores a quatro horas. A multa é decorrente de uma ação conjunta entre o órgão e os Procons de São Paulo e do Distrito Federal e da Polícia Federal em fiscalizações realizadas nos dias 26 e 29 de julho - uma semana depois do acidente da TAM em Congonhas - nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Juscelino Kubitschek (Brasília).

As empresas têm um prazo de dez dias para entrar com recurso administrativo contra a decisão.

As multas foram aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor. Pela legislação, após um atraso de quatro horas, o usuário tem o direito de optar entre aguardar embarque em outro vôo, viajar por outra empresa mediante endosso de seu bilhete ou ser reembolsado. O Código prevê ainda que, se o atraso for superior a quatro horas, a companhia é obrigada a pagar alimentação, transporte e hospedagem para o passageiros prejudicados.

- Não é um favor, não é uma gentileza, não é uma cortesia. É um direito - disse o diretor do DPDC, Ricardo Morishita.

Ministério aplica maior multa contra a TAM

A TAM foi a empresa que recebeu a maior multa: terá de pagar R$992,8 mil por irregularidades no aeroporto de Guarulhos (16 vôos atrasados e dois cancelados) e mais R$2,3 milhões por 19 vôos atrasados e 27 cancelados em Brasília. A BRA foi multada em R$140,6 mil devido a irregularidades nos vôos a partir de Brasília e a Ocean Air, R$39,1 mil. Ao todo, foram abertos cinco processos administrativos.

Segundo Morishita, os Procons de São Paulo e do DF ficaram responsáveis por apurar falhas em outras empresas como a Gol. Ele orientou os usuários a procurarem as empresas para reparar danos ou buscar ajuda dos órgãos de defesa do consumidor ou da Justiça.

A TAM informou, por meio da assessoria de imprensa, que está consciente da multa e que vai recorrer da decisão judicialmente. A assessoria da Ocean Air disse que a empresa cumpriu com suas obrigações e que também vai recorrer. A BRA disse não ter sido notificada.