Título: Pedágios atuais na mira do TCU
Autor: Tavares, Mônica e Batista, Henrique Gomes
Fonte: O Globo, 11/10/2007, Economia, p. 27
INFRA-ESTRUTURA EM FOCO
Governo se irrita com questionamento sobre retorno das rodovias com tarifa maior.
OTribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promova, em 30 dias, estudos para verificar se as cinco atuais concessionárias de rodovias federais -- Concer, Ponte S.A., CRT, Nova Dutra e Concepa - estão com os contratos econômico-financeiros equilibrados ou obtêm receita com os pedágios muito superior às necessidades de obras e manutenção. A solicitação veio após o leilão de sete trechos de estradas federais, no qual as vencedoras propuseram tarifas até 65,43% inferiores aos valores máximos do edital. A decisão do TCU irritou bastante o governo.
Enquanto agora os pedágios ficaram entre R$0,997 (OHL, na Fernão Dias) e R$2,94 (Acciona, na BR-393), as tarifas dos trechos do primeiro lote, licitado em 1995, são bem maiores. O pedágio mais barato é o da Ponte Rio-Niterói, de R$3,50. O mais caro é o da Dutra, de R$7,80. A disparidade está na taxa de retorno - diferença entre o arrecadado com os pedágios e os investimentos na manutenção das estradas. No leilão de terça-feira, a taxa de retorno das empresas ficou em cerca de 8,95%. Já a das atuais concessionárias varia entre 17% e 24%. Esse é o questionamento do TCU, mas a taxa menor foi negociada com o próprio órgão. Antes da atuação do TCU, ela estava em torno de 12%.
Segundo o TCU, se os contratos não estiverem equilibrados, a ANTT pode instaurar revisões extraordinárias. Eles foram assinados entre 1993 e 1996, com validade por 25 anos (exceto a Ponte Rio-Niterói, com 20 anos). A determinação foi apresentada pelo ministro Ubiratan Aguiar e aprovada por unanimidade no plenário do TCU.
Fontes do governo acreditam que a decisão é oportunista, porque os contratos são vistoriados anualmente pelo tribunal e nunca foram contestados. Para muitos membros do governo, os pedágios antigos são superiores porque a situação econômica era outra -- juros maiores e pouca liquidez nos mercados. Em alguns trechos, foram necessários investimentos pesados.
- É possível fazer uma nova verificação a pedido do TCU, mas não acredito que iremos encontrar algo irregular - disse o superintendente de Exploração de Infra-Estrutura da agência, Carlos Serman.
A ANTT diz que ainda não foi informada do pedido do TCU. José Alexandre Resende, diretor-presidente da ANTT, acredita que, na renovação do contrato, o pedágio da Dutra poderá ser reduzido em um terço.
A CCR administra duas empresas, a NovaDutra (concessionária da Via Dutra) e a Ponte S.A. (da Ponte Rio-Niterói). A Concer administra a BR-040 (Rio-Juiz de Fora); a CRT controla a Rio-Teresópolis. A Concepa administra a estrada entre Osório (RS) e Porto Alegre. As empresas não se pronunciaram ou não foram localizadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou ontem novamente:
- Pela primeira vez... Quando falo pela primeira vez, não se assustem, não, porque pela primeira vez os pedágios ficaram baratos ontem neste país.
COLABORARAM Juliana Rangel (do Globo Online) e Luiza Damé