Título: TV Brasil será subordinada à Secom
Autor: Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 12/10/2007, O País, p. 15

MP também permite contratação, sem concurso, de técnicos e servidores por até 36 meses.

BRASÍLIA. Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um canal independente do governo, a TV Brasil será diretamente vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). A subordinação está prevista na medida provisória publicada ontem no Diário Oficial. A MP cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que vai gerir o sistema federal de comunicação e terá entre suas atribuições exercer atividades que lhe forem atribuídas pela Secretaria de Comunicação Social.

A MP também permite a contratação, sem concurso ou concorrência, de técnicos e servidores administrativos por até 36 meses. Também poderão ser contratados sem concurso nem prazo determinado especialistas nas áreas artísticas e de jornalismo. O ministro Franklin Martins (Comunicação Social) disse ontem não haver contradição entre a independência editorial e a subordinação à secretaria. Segundo ele, a subordinação é legal, e não editorial:

- Não tem contradição. Toda empresa pública responderá, do ponto de vista legal, a algum ministério. Isso não quer dizer que ela responderá do ponto de vista da programação, da linha política, do jornalismo. Isso cabe ao conselho curador, que terá mandato, será independente do ministério e terá poder para destituir o presidente da EBC.

O ministro voltou a admitir risco de uso político da TV público. Para Franklin, é legítima a preocupação com a possibilidade de interferência governamental na programação. Mas, segundo ele, caberá ao conselho curador evitar a manipulação:

- Como não se quer confiar apenas na virtude humana, criou-se o conselho curador. E não estamos inventando a roda. Isso é o que existe no mundo. O conselho curador garante que o jornalismo vai ser isento, vai manter a pluralidade, vai abarcar as diferenças regionais e não vai ter programação que faça discriminação ou preconceito.

Para ele, as pessoas têm dúvida porque o assunto é novo:

- As pessoas dizem: não há o risco de o governo tentar influenciar? Não há risco de manipulação política? O risco sempre há. Viver é perigoso.

Ele lembrou que, na semana passada, um diretor da BBC, emissora pública inglesa, pediu demissão após uma polêmica envolvendo uma imagem da rainha Elizabeth. A edição da imagem dava a entender que a rainha estava brigando com a fotógrafa, o que não era verdade.

- O risco de manipulação política não existe só na TV pública. Existe na comercial. Interesses dos acionistas políticos, econômicos, eleitorais, eleitorais, partidários também podem se manifestar na programação.

O conselho terá 20 membros, sendo 19 indicados pelo presidente, além do representante dos funcionários da EBC. Quatro são ministros - Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Comunicação Social - e 15 representantes da sociedade civil. O primeiro escolhido foi o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que deverá presidir o conselho.

A MP criando a EBC - que vai administrar ainda um sistema de rádio e a Agência Brasil - foi publicada ontem, mas a empresa só deve ser criada em uma semana, depois do registro na Junta Comercial.