Título: Tarso minimiza restrição à atuação da PF
Autor:
Fonte: O Globo, 12/10/2007, O País, p. 15

Para delegado, decisão do STF tornará mais lenta tramitação de processos.

BRASÍLIA. O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sandro Torres, tiveram reações opostas ontem diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir a atuação da PF em investigações contra parlamentares e ministros e outras autoridades protegidas com foro especial. Quarta-feira, o plenário do STF proibiu a PF de indiciar investigados com prerrogativa de foro. Tarso tentou minimizar o impacto da decisão.

- Não atrapalha. O ato de indiciamento é um ato final. Então, a Polícia Federal, fazendo a investigação, levanta determinados indícios, coleta provas e oferece ao Ministério Público ou ao Supremo para avaliar o indiciamento - disse.

Para Sandro Torres, a restrição tornará ainda mais lenta a tramitação de inquérito e processos nos tribunais superiores, principalmente no STF.

- Essa decisão é preocupante. Sinaliza contra a expectativa da sociedade, que é diminuir o foro privilegiado - disse.

Cauteloso, o ministro disse aos jornalistas que eles não o colocariam contra o Supremo. Tarso argumentou que, no estado de direito, quem faz a interpretação final da Constituição é o STF e que, a partir de agora, a PF vai se adaptar à regra.

- É a interpretação que vai valer para orientar os procedimentos policiais daqui para frente. Quando o Supremo dita uma jurisprudência numa matéria controversa como essa, ela ajuda muito, porque independentemente da unanimidade, ele orienta de maneira definitiva, no caso, a atuação da Polícia Federal e ajuda o bom cumprimento do nosso trabalho - disse o ministro, acrescentando:

- A PF tem de se adaptar e agilizar procedimentos para cumprir bem seu trabalho.

O delegado argumenta que mais de 130 processos contra autoridades protegidas pelo foro especial tramitam no STF desde 1988 e nenhum deles resultou em condenação.

- Com mais esse entrave burocrático, as estatísticas só vão piorar - disse Torres.