Título: Para reduzir tarifa, empresas pedem mais pedágios
Autor: Batista, Henrique Gomes e Guilayn, Priscila
Fonte: O Globo, 12/10/2007, Economia, p. 29

Concessionárias de rodovias reagem a questionamento do TCU e dizem que não negociam cláusulas financeiras.

BRASÍLIA, MADRI e RIO. A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), que reúne as 36 administradoras privadas de estradas do país, informou ontem que as empresas apóiam uma revisão dos contratos da primeira fase de rodovias federais privatizadas, desde que a discussão passe pelo aumento do número de praças de pedágios que elas podem instalar nos trechos que operam. Uma mera alteração das cláusulas financeiras, com redução de tarifas sem discussão sobre os postos de cobrança, seria quebra de contrato, o que as empresas não aceitarão.

- Enquanto na Dutra você tem quatro praças de pedágio, na Régis Bittencourt, que tem a mesma extensão, você terá seis praças e poderá instalar outras seis auxiliares, aquelas que ficam em saídas que poderiam ser utilizadas por quem pretende fugir dos pedágios - disse o presidente da ABCR, Moacyr Servilha Duarte.

Foi a primeira manifestação do setor após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter determinado, quarta-feira, que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avalie se estão equilibrados os contratos do primeiro lote de rodovias, concedido em 1995.

Após o leilão de rodovias de terça-feira - que terá pedágios de R$0,997 a R$2,94, contra tarifas de R$3,50 a R$7,80 da licitação de 12 anos atrás - o TCU questionou se os valores das atuais concessionárias - NovaDutra, Ponte S.A., CRT, Concer e Concepa, que não se pronunciaram - não estão elevados demais em relação às contrapartidas contratuais (obras e manutenção).

Subsídios do governo espanhol geram polêmica

Moacyr disse que, se a proposta do TCU aumentar as praças de pedágio, mais carros pagarão, permitindo a redução das tarifas na média. Ele destacou que as condições macroeconômicas atuais permitem que as empresas que venceram o segundo leilão possam arcar com tarifas muito baixas. Em nota, a ABCR afirmou que não aceita negociar cláusulas financeiras:

"Nos contratos, há cláusulas que podem ser objeto de revisão, mas isso não se aplica às chamadas cláusulas financeiras, sob risco de criar insegurança jurídica, o que certamente não interessa ao governo brasileiro".

A ANTT não comentou a decisão do TCU, só confirmou que cumprirá a determinação e apresentará o estudo em um mês.

Parte do governo e do setor tem outra explicação para os baixos preços bancados terça-feira: as ofertas dos grupos espanhóis OHL e Acciona, que levaram seis dos sete trechos, teriam sido turbinadas por vantagens tributárias que a Espanha dá às empresas no processo de "conquista internacional".

A isenção tributária para investimentos no exterior e a não-cobrança de imposto para regresso dos lucros seriam um diferencial importante na hora de elaboração das propostas. A tese sustenta que parte dos investimentos que serão feitos pela OHL Brasil - que não tem direito aos benefícios - será custeado pela OHL espanhola.

- O que vemos é que o governo espanhol está subsidiando os usuários de estradas brasileiros - disse o executivo de um grupo adversário.

Ministério Público: ação para anular concessão da BR-393

Alguns diretores de outras concorrentes da OHL também acreditam que esse diferencial foi parte do sucesso, mas que não justifica, sozinho, o abatimento tarifário dos espanhóis.

- Além da vantagem tributária, eles foram muito ousados - afirmou outra fonte.

Oficialmente, o grupo OHL informa que levou em conta o aumento de fluxo nas rodovias.

Em Madri, a OHL negou que sua subsidiária brasileira tenha recebido incentivos fiscais do governo espanhol no leilão.

A OHL Brasil foi quem participou da licitação. É uma empresa brasileira que não recebe incentivos do governo espanhol - disse um porta-voz da OHL.

O governo espanhol concede incentivos para estimular a internacionalização das empresas. Segundo o Instituto de Estudos Fiscais, do Ministério da Fazenda da Espanha, as companhias que adquirem mais de 5% em uma empresa estrangeira recebem, desde 2002, o benefício de deduzir em 20 anos o chamado fundo de comércio, que é a diferença do preço de mercado da aquisição e seu valor contábil.

- Há ainda a isenção de 25% dos recursos que saem da Espanha para serem investidos em outros mercados. Esse apoio só é dado a empresas que investem em I+D (investigação científica e desenvolvimento tecnológico) - diz Maria José Luengo, diretora de Comunicação do Instituto de Estudos Fiscais.

O Ministério Público Federal informou ontem que moveu uma ação civil pública contra a União e a ANTT para que a Justiça determine a "suspensão da concessão da BR-393/RJ, que liga a divisa RJ/MG à Via Dutra (BR-116)". A ação contesta a instalação de praças de pedágio em Sapucaia e Barra do Piraí, que implicariam a cobrança a usuários desses municípios.

(*) Correspondente