Título: Sem verbas, Denatran perde também o rumo no controle do trânsito no país
Autor: Franco, Bernardo Mello e Weber, Demétrio
Fonte: O Globo, 13/10/2007, O País, p. 4

Orçamento do órgão para o ano é de R$41 milhões; tarefas são terceirizadas.

BRASÍLIA. O principal órgão executivo do governo federal para cuidar do trânsito conta com apenas 92 funcionários e corre risco iminente de ser despejado. Subordinado ao Ministério das Cidades, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ocupa salas emprestadas num edifício anexo do Ministério da Justiça, ao qual deixou de pertencer em 2003. Seu orçamento autorizado para este ano é de R$41 milhões ¿ o equivalente a 74% do que a prefeitura do Rio espera arrecadar com a aplicação de multas no mesmo período.

A penúria limita as atividades de educação e prevenção de acidentes a modestas campanhas anuais, concentradas nos sete dias da Semana Nacional do Trânsito. Sem verbas suficientes, o órgão terceiriza as tarefas que por lei deveria cumprir. ¿O Denatran praticamente não tem capacidade para desenvolver e implantar programas permanentes de segurança, e o incentivo à municipalização tem sido sua principal atividade¿, atesta relatório concluído em março de 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Recursos são bloqueados para garantir superávit primário

O diretor Alfredo Peres da Silva culpa a equipe econômica do governo pela paralisia do órgão. Ele calcula perder cerca de R$400 milhões em repasses que o Denatran deixa de receber anualmente do Funset (fundo que recolhe 5% das multas para programas de educação e segurança no trânsito) e do DPVAT (seguro obrigatório). Os recursos têm sido bloqueados para garantir o superávit primário (economia para pagar a dívida pública).

¿ Encerramos 2006 no vermelho e ainda lutamos para fechar as contas deste ano. Só o banco de dados dos motoristas, consultado por órgãos de trânsito e segurança em todo o Brasil, custa R$73 milhões em manutenção ¿ diz Silva, que sonha com um plano de liberação integral do dinheiro até 2011.

O diretor do Denatran acumula o cargo com a presidência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), criado há dez anos para formular as políticas do setor. O órgão reúne integrantes do segundo escalão de sete ministérios e se reúne uma vez ao mês, normalmente no gabinete de Silva. Numa de suas decisões mais polêmicas, o conselho determinou, em dezembro passado, que todos os carros produzidos no país a partir de 2009 saiam de fábrica com um sistema antifurto que inclui chips para localização via satélite. A idéia é duramente criticada por parlamentares e especialistas, que a comparam ao kit de primeiros socorros instituído no fim de 1998 e revogado após três meses de obrigatoriedade, quando a maior parte dos motoristas já havia comprado o seu.

¿ O Contran só determinou o cumprimento de uma lei complementar que instituiu o chip ¿ defende-se Silva.

Indicado em novembro de 2005 pelo então presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE), o diretor do Denatran protagonizou um episódio inusitado ao assumir o cargo. Correligionário do ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, ele foi exonerado menos de 24 horas depois de ter a nomeação publicada no Diário Oficial. Pressionado por parlamentares do PT, o governo reconduziu por alguns dias seu antecessor Ailton Brasiliense Pires, remanescente da gestão do petista Olívio Dutra no ministério, antes de efetivar a substituição.

Até entrar para o governo, Silva era diretor-executivo da Associação Nacional do Transporte de Cargas (NTC), entidade que representa os empresários do setor.