Título: Câmara quer mudar imagem desgastada
Autor: Braga, Isabel e Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 13/10/2007, O País, p. 11

Pauta da Casa ficou trancada por sucessivas MPs.

BRASÍLIA. Depois que o plenário do Senado rejeitou o parecer pela cassação do mandato de Renan Calheiros, em votação secreta, em setembro, os senadores ensaiaram uma reação e aprovaram resolução que impede a realização de sessões plenárias secretas em processos de cassação do mandato. E, na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovada emenda constitucional que acaba com o voto secreto nos processos contra parlamentares.

A Câmara começou o ano disposta a mudar a imagem desgastada pelas denúncias de corrupção que envolveram quase uma centena de parlamentares da legislatura passada, nos esquemas do mensalão e da compra fraudulenta de ambulâncias (sanguessugas). Mas também sofreu efeitos da crise Renan.

O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deflagrou ritmo intenso de votações e várias matérias importantes foram votadas, como projetos da área de segurança pública aprovados no Senado em 2006. Mas no auge da crise do Senado, os deputados tentaram levar adiante a votação da reforma política e não conseguiram. No segundo semestre, com a pauta novamente trancada por MPs, a produtividade da Casa caiu e, até agora, se concentrou apenas na aprovação da CPMF.

Oposição intensificou manobras de obstrução

Para dificultar a votação da emenda constitucional que prorroga a CPMF, a oposição intensificou as manobras de obstrução e transformou as votações de MPs em verdadeiros testes de paciência. As sessões para a votação de uma única MP têm demorado entre 6 e 8 horas, estendendo-se pela madrugada. Para aprovar a CPMF, o governo chegou a revogar quatro das 57 MPs editadas este ano.

A pauta da Câmara este ano já começou trancada por MPs, e até agora foram votadas 53. Outras 11 trancarão a pauta da Casa nos próximos dias, dificultando a votação da emenda constitucional que regulamenta o repasse dos recursos para a Saúde (PEC 29). A Casa aprovou até agora três emendas constitucionais: além da que prorroga a CPMF, foram aprovadas também a que aumentou em um ponto percentual o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a chamada PEC dos Apátridas, que garantiu nacionalidade brasileira a filhos de brasileiros, mesmo nascidos no exterior.

No balanço de votações da Câmara este ano estão dois projetos de lei complementar e 25 projetos de lei. Entre eles, projetos relevantes, como o que criou a Super Receita, alterações na lei de licitações e no estatuto da criança e do adolescente. Mas no segundo semestre apenas três deles foram aprovados. Deputados e senadores também aprovaram este ano matéria de interesse próprio: o aumento nos próprios vencimentos de R$12,8 mil para R$16,5 mil.