Título: Governo estuda cortar 2 mil cargos em comissão de sete órgãos públicos
Autor: Paul, Gustavo
Fonte: O Globo, 13/10/2007, O País, p. 12

Medida é parte de um pacote para modernizar a máquina administrativa.

BRASÍLIA. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende publicamente o aumento nas contratações de funcionários públicos, o governo estuda cortar nas próximas semanas até dois mil cargos em comissão, os chamados DAS (Direção e Assessoramento Superior), que atualmente estão distribuídos em sete órgãos públicos. A mudança faz parte de uma série de medidas de modernização da gestão da máquina pública conduzida pelo Ministério do Planejamento desde o início do ano. Outra novidade em estudo, além dos cortes, é a contratação para cargos em comissão por meio de concurso público. Hoje, o governo tem livre provimento desses cargos, que somam mais de 21 mil.

Órgãos como PF e Receita não teriam mais DAS

A idéia em estudo no governo é eliminar de uma tacada só os cargos em DAS nos órgãos públicos onde já existe um quadro consolidado de funcionários de carreira. Serão alvo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, Polícia Federal, Receita Federal, Tesouro Nacional, Advocacia Geral da União e Polícia Rodoviária Federal.

Nesses órgãos, deixariam de haver indicações de pessoas sem vínculo com a máquina, o que representaria um golpe nas indicações políticas. Cada órgão, porém, ainda teria direito a algumas poucas indicações para atender a assessoria direta dos dirigentes, prática comum em outras administrações públicas no mundo. Nos demais ministérios, onde o quadro de funcionários é considerado insuficiente para suprir as demandas do dia-a-dia, segundo o governo, os DAS permanecerão.

Governo Lula criou 4 mil cargos em comissão

O governo também pretende impor que os cargos de direção intermediária deste sete órgãos sejam ocupados apenas pelos funcionários de carreira. A complementação salarial para gratificar a nova função será dada com o título de ¿função comissionada¿ e não mais como um DAS, como ocorre hoje. Segundo Francisco Gaetani, secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, a medida terá um efeito pequeno nas contas públicas, mas significa um esforço para profissionalização do funcionalismo:

¿ Queremos tirar essas nomeações do butim político, o que é muito importante.

No governo Lula, o número de cargos em comissão cresceu 22% desde 2003, o equivalente a 4 mil novos postos. O corte em estudo não será suficiente para retornar o número de DAS aos padrões do início do governo. Segundo dados do Ministério do Planejamento, eram 17.559 no início do governo e passaram a ser 21.563, até setembro.

Caso a medida provisória 377, que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, não tivesse sido derrubada no final de setembro, esse número teria ultrapassado 22 mil, pois ela previa novos 660 cargos. Do total de DAS, 25% são preenchidos por pessoas sem vínculo com o funcionalismo, ou seja, são indicados sem concurso por políticos e dirigentes dos órgãos. Em 2002, a proporção de DAS sem qualquer vínculo era de 22%.

A derrubada da MP 377 também congelou por algum tempo a decisão de preencher 107 cargos em comissão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) por meio de ¿chamamento público¿, uma espécie de concurso. Estes cargos estavam incluídos na MP e agora o governo estuda como ressuscitá-los. A idéia era fazer uma teste para verificar a viabilidade da nova forma de preenchimento de cargos de confiança, com salários entre R$1.977 e R$6.396.

Ao todo, 11.206 interessados de dentro e de fora da administração pública (104 candidatos por vaga) enviaram em setembro currículos via internet ao Planejamento. Haveria duas seleções, que não chegaram a ser feitas. Uma comissão designada pela SPU analisaria os currículos para limitar a três candidatos por vaga. A seleção final seria feita com entrevistas pessoais.

¿ Nossa intenção é trazer para a SPU os melhores profissionais disponíveis no mercado e os melhores servidores. A seleção seria norteada por princípios de eficiência, transparência e melhoria da gestão ¿ diz Jorge Arzabe, secretário adjunto da SPU.

Pacote prevê especialista em infra-estrutura

A estratégia do governo de recompor a força de trabalho no serviço público inclui ainda a criação das Fundações Estatais, cujo projeto tramita no Congresso desde julho. A proposta permite a contratação de pessoal pelo regime da CLT por meio dessas fundações.

Outra novidade do pacote é a criação, em setembro, de 300 cargos de especialistas em infra-estrutura, categoria nova do funcionalismo, com salários próximos aos pagos pelo mercado privado, voltados ao gerenciamento de obras dos ministérios de Minas e Energia, Transportes, Cidades e Comunicações.