Título: Dantas consegue habeas corpus
Autor: Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 16/04/2009, Política, p. 05

CPI DAS ESCUTAS

STF garante ao banqueiro o direito de permanecer calado durante o depoimento de hoje no Congresso Comissão de inquérito convoca Mangabeira Unger

O banqueiro Daniel Dantas conseguiu ontem liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para poder ficar calado diante das perguntas que devem ser feitas hoje, no depoimento da CPI das Escutas. O ministro Marco Aurélio garantiu a Dantas, além do acesso a todas as informações sobre ele guardadas na comissão, o direito a se comunicar com o advogado e não sofrer qualquer restrição à sua liberdade caso se recuse responder a questionamentos dos parlamentares. A CPI aprovou ontem a convocação do ministro Mangabeira Unger, da Secretaria Especial de Ações de Longo Prazo, para explicar sua relação com Daniel Dantas na época em foi procurador judicial de empresas ligadas ao banqueiro.

Preso duas vezes no curso da Operação Satiagraha, em julho do ano passado, Daniel Dantas foi convocado mais uma vez pela CPI ¿ ele depôs após a deflagração da ação. Desta vez, os parlamentares pretendem questioná-lo sobre as suspeitas de que ele teria ordenado o grampo telefônico de jornalistas cariocas, fato que negou, por meio do advogado. O presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), tem defendido o indiciamento dele ao fim dos trabalho por interceptação telefônica ilegal.

Os parlamentares também devem perguntá-lo sobre um suposto contrato, citado pelo delegado Protógenes Queiroz à CPI na semana passada, que conteria negócios do grupo Opportunity em diversas áreas, como telefonia e mineração. Responsável pelas duas prisões de Dantas, Protógenes colocou esse contrato sob suspeita.

Sem data marcada, a comissão deve ouvir o ministro Mangabeira Unger sobre suas relações com Daniel Dantas. Protógenes chegou a classificar Unger como uma espécie de lobista, atuando em favor dos interesses privados do banqueiro dentro do governo. Antes de entrar para o governo, o ministro prestou consultoria para a Brasil Telecom nos Estados Unidos. Em declarações públicas, Mangabeira já refutou essas insinuações feitas agora por Protógenes.

A comissão pretende recorrer no próprio STF da decisão do ministro Marco Aurélio, que dispensou o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda do depoimento marcado para ontem. O ministro do STF decidiu que Lacerda, atualmente adido policial em Portugal, só será ouvido pela CPI caso seja esse o entendimento dos ministros no julgamento do mérito do recurso impetrado pelo ex-chefe da Abin. Lacerda foi convocado para esclarecer a participação da Abin na Satiagraha. A comissão terá que correr contra o tempo, uma vez que os trabalhos da comissão devem ser encerrados em 15 de maio.

Mais uma vez, Protógenes Queiroz esteve ontem no Congresso. Em entrevista coletiva concedida na porta do gabinete do senador José Nery (PSol-PA), criticou seu afastamento temporário da Polícia Federal enquanto durarem os procedimentos disciplinares contra ele. Sem dar detalhes, declarou que a Satiagraha foi uma espécie de ¿missão presidencial¿. ¿Não tive ordem direta do presidente¿, disse. ¿Mas havia interesse do presidente da República (na operação).¿

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