Título: Duas indenizações são pagas no Brasil a cada minuto
Autor: Otavio, Chico e Pinto, Anselmo Carvalho
Fonte: O Globo, 15/10/2007, O País, p. 3

Criado em 1974 para amparar todas as vítimas de acidente de trânsito (por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares), o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) reflete a tragédia dos acidentes de trânsito no Brasil: de 2005 a 2006, o número de indenizados cresceu 10%, além de um salto de 45% em valores pagos.

A cada minuto, duas indenizações são pagas no país. De janeiro a junho deste ano, foram 117 mil indenizações (R$580 milhões), o que leva a crer que 2007 fechará com um total entre 230 mil e 240 mil casos - em todo o ano de 2006, foram pagas 193.118.

O diretor-geral do convênio DPVAT da Federação Nacional das Empresas de Seguro (Fenaseg), Ricardo Xavier, disse que a previsão para 2007 é de aumento de 20% no número de beneficiados. As razões, diz ele, estão relacionadas ao aumento da frota de veículos, às condições das estradas e às políticas públicas para o setor:

- As ruas e estradas não estão mais seguras e não houve ação do Estado para reduzir acidentes. O tema não pode ser tratado pontualmente.

Exige-se, para receber, o boletim de ocorrência, qualificação da vítima e laudo do que ocorreu (se morte, certidão de óbito; se invalidez, laudo assinado pelo IML ou médico, sendo que a Fenaseg pede perícia em 75% dos casos). O beneficiário tem até três anos para solicitar o seguro.

Segundo a lei, o DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou asfalto (vias terrestres). Este ano, 35 milhões de veículos terão contratado essa apólice. O valor é pago uma vez por ano, na época da renovação do licenciamento.

Beneficiário tem três anos para solicitar seguro

Só um terço dos R$3 bilhões arrecadados em 2006 (este ano, serão R$3,5 bilhões) com o seguro foram para pagar indenizações. A maior parte da verba (45%) vai para o Sistema Único de Saúde (SUS), para compensar gastos dos hospitais públicos com acidentes de trânsito. Cabe, ainda, 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para campanhas de trânsito; essa fatia representou R$175 milhões, mas só R$3 milhões foram aplicados, segundo a Fenaseg. O restante foi contingenciado pelo governo.

Seguradoras que operam no setor podem lucrar até 2%. Sobra ainda uma provisão técnica de R$1,2 bilhão.