Título: Por CPMF, Planalto busca acordos com estados
Autor: Beck, Martha e Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 15/10/2007, O País, p. 9

Possíveis aliados da União na prorrogação do imposto, governadores apresentaram a Lula pauta de reivindicações.

BRASÍLIA. Após um início de ano conturbado na relação com os estados, a União conseguiu acalmar governadores com acordos para ampliar seus limites de endividamento e promessas de repasse de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Buscando maior espaço fiscal para gastos, os governadores apresentaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma pauta de reivindicações, sendo a principal a partilha da arrecadação da CPMF. Hoje, muitos são considerados aliados do Planalto na tarefa de aprovar, no Senado, a prorrogação da CPMF.

Discretamente, o Tesouro Nacional vem conseguindo chegar a entendimentos com os estados, o que, segundo parlamentares, pode ser revertido em ajuda dos governadores nas bancadas no Senado. Adversários como os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, foram contemplados nos últimos meses e não têm feito críticas abertas ao Tesouro recentemente.

- Apesar de não terem relação direta com alguma matéria específica, os acordos com os estados acabam tendo efeito positivo. É claro que, se o governo está bem relacionado, isso ajuda no diálogo com o Congresso - afirma o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).

Sete estados - São Paulo, Minas Gerais, Pará, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazonas - chegaram a um entendimento com o Ministério da Fazenda sobre novos limites de endividamento. Dos 27 estados, 24, mais o Distrito Federal, receberam missões do Tesouro este ano para analisar suas contas. Apenas Amapá e Tocantins ficaram de fora.

Graças a um ajuste entre receitas e despesas, o Estado de São Paulo, por exemplo, conseguiu melhorar o perfil de sua curva de juros e, com isso, ganhou a permissão do Tesouro para ampliar seu endividamento em R$4 bilhões este ano. Já no caso de Minas Gerais, esse montante foi de R$2,5 bilhões.

Dilma pede responsabilidade na votação da CPMF

No caso do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, a negociação ainda não foi concluída, mas os estados acabam de ser beneficiados por uma medida provisória (MP) pela qual poderão capitalizar seus fundos de previdência por meio de uma troca de títulos emitidos pelo Tesouro.

O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), aliado do governador Serra, admite que o clima positivo entre estado e União pode ajudar no atual momento de dificuldades no Congresso, mas ressalta que isso não garante sucesso na aprovação de matérias de interesse do governo federal.

- Uma coisa é a negociação com os governadores, que trata de uma relação administrativa. A outra é a postura da oposição, que não vai mudar - afirma Madeira.

No Rio, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pediu à oposição responsabilidade na hora da votação da CPMF:

- A CPMF é fundamental para o governo. E o governo não pretende abrir mão da CPMF até o último minuto. Acredito que há, da parte da oposição também, principalmente porque já foi governo, responsabilidades que não são só na sua condição de oposição, mas de partícipes de um mesmo país. Espero que isso gere responsabilidade no que se refere ao trato da CPMF.

A ministra disse acreditar que haverá responsabilidade na votação da CPMF, porque muitos programas sociais do governo, de infra-estrutura, saúde pública e educação, dependem da manutenção do chamado imposto do cheque.

- E alterar isso também é uma responsabilidade muito grande da oposição - completou Dilma Rousseff.

COLABOROU Luciana Casemiro